TRT3 22/03/2018 -Fl. 9823 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2440/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Março de 2018
9823
SILVA - ME, e estando a ré MARIA DO ROSARIO MARTINS
SILVA - ME - CNPJ: 18.919.660/0001-36 em lugar ignorado, fica
PODER JUDICIÁRIO
este INTIMADO da decisão proferida por este Juízo, em que foram
JUSTIÇA DO TRABALHO
julgados PROCEDENTES, os pedidos formulados pelo autor, cujo
dispositivo segue abaixo transcrito:
INTIMAÇÃO
"
Destinatário(s): RAIMUNDO COSTA
Ante o exposto, nos autos do processo RTSum 0010021Fica Vossa Senhoria intimado a comprovar o levantamento do
77.2018.5.03.0169, ajuizado por FABIANO CARVALHO DA SILVA,
alvará, dispensada a sua retirada em Secretaria. Prazo de oito dias.
reclamante, em face de MARIA DO ROSARIO MARTINS SILVA ME, reclamada, nos termos da fundamentação, integrante deste
ALFENAS, 22 de Março de 2018.
dispositivo para todos os efeitos de lei, julgo procedentes as
pretensões da parte reclamante, a fim de:
ROSANGELA DE OLIVEIRA DIAS COSTA
a) declarar o vínculo de emprego entre as partes autora e ré,
2ª Vara do Trabalho de Alfenas
Edital
Edital
devendo esta anotar, no prazo de oito dias após o trânsito em
julgado, a CTPS da parte reclamante, conforme item próprio da
fundamentação;
Processo Nº RTSum-0010021-77.2018.5.03.0169
AUTOR
FABIANO CARVALHO DA SILVA
ADVOGADO
JULIANO JOAQUIM CAMBRAIA
CAPRONI(OAB: 86261/MG)
RÉU
MARIA DO ROSARIO MARTINS
SILVA - ME
b) acolher a pretensão de se condenar a parte reclamada ao
Intimado(s)/Citado(s):
1) horas extraordinárias excedentes à oitava diária e à
- MARIA DO ROSARIO MARTINS SILVA - ME
pagamento de:
quadragésima quarta semanal, nos dias de efetivo labor, além de
reflexos em aviso prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS mais
"
40%;
2) feriados laborados em dobro, bem como seus reflexos em aviso
prévio, 13º salário, férias mais 1/3 e FGTS mais 40%: (Feriado da
Independência do Brasil - Quinta-feira 07/09), Feriado de Nossa
Senhora Aparecida (12/10), Feriado de Finados (02/11) e Feriado
PODER JUDICIÁRIO
de Proclamação da República (15/11);
3) repouso semanal remunerado;
4) aviso prévio indenizado, de 30 dias de natureza salarial;
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE SENTENÇA
5) saldo de salário do mês de novembro de 2017 de natureza
salarial, diante da falta de impugnação especificada pela
demandada e falta de comprovação do pagamento do período;
O Exmo. ROSERIO FIRMO, Juiz do Trabalho Substituto da 2ª Vara
do Trabalho de Alfenas, FAZ SABER a quantos o presente virem
6) décimo terceiro salário proporcional de 2017 (7/12) de natureza
ou dele tiverem conhecimento que, nos autos do processo nº
salarial;
0010021-77.2018.5.03.0169, cujas partes: AUTOR: FABIANO
CARVALHO DA SILVA, e RÉU: MARIA DO ROSARIO MARTINS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 117020
7) férias proporcionais (7/12), mais um terço, de natureza