2349/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Novembro de 2017
ADVOGADO
MAURICIO ALVES TORRES(OAB:
50803/MG)
VICTOR GUSTAVO MARQUES
TORRES(OAB: 169631/MG)
ITALO AUGUSTO MARQUES DE
SOUZA TORRES(OAB: 160175/MG)
ADVOGADO
ADVOGADO
4744
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Documento assinado eletronicamente pelo(a) Servidor(a) da Vara
do Trabalho de Curvelo/MG - Lei 11.419/2006
Intimado(s)/Citado(s):
- WALISSON DAMASCENO RODRIGUES
Sentença
NÃO ENCONTRADO O DESTINATÁRIO, DEVOLVER
Processo Nº RTOrd-0011130-14.2017.5.03.0056
AUTOR
LUCIANO GONCALVES LIMA
ADVOGADO
MARCOS PINTO BARBOSA(OAB:
120118/MG)
RÉU
ICAL ENERGETICA LTDA
ADVOGADO
MARIO AFONSO MOREIRA
NETO(OAB: 144258/MG)
EM 48 HS., CONF. PAR. ÚNICO ART. 774 DA CLT.
Intimado(s)/Citado(s):
ATENÇÃO AOS CORREIOS:
- ICAL ENERGETICA LTDA
- LUCIANO GONCALVES LIMA
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VARA DO TRABALHO DE CURVELO/MG
Decisão (PJe)
Rua Desembargador Elias Pinto, 310 - Centro - Curvelo/MG
TEL: (38) 3721-2411
E-mail:vt.curvelo@trt3.jus.br
Vistos os autos.
Homologo o acordo celebrado pelas partes, conforme petição ID
3eb8a0f, para que surta seus legais e jurídicos efeitos, julgando
extinto o processo, com resolução de mérito, nos termos do art.
487, III, "b", do CPC.
DESTINATÁRIO: WALISSON DAMASCENO RODRIGUES
Deverão as partes, no prazo de 10 (dez) dias, discriminar as
parcelas do acordo, sob pena de ser considerado como salariais na
PROCESSO : 0011112-27.2016.5.03.0056
CLASSE : AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
AUTOR: WALISSON DAMASCENO RODRIGUES
RÉU: AGEU QUEIROZ PEREIRA - ME
integralidade.
O recolhimento previdenciário deverá ser comprovado nos autos,
pela reclamada até o dia 20/09/2018.
O(A) reclamante deverá informar nos autos o recebimento do valor
do acordo no prazo de 05 dias após o vencimento da última parcela,
valendo seu silêncio como confirmação tácita.
A reclamada deverá comprovar nos autos, no prazo de 30 (trinta)
INTIMAÇÃO JUDICIAL EM PROCESSO ELETRÔNICO (PJe)
dias, o pagamento dos honorários periciais, devidos ao Dr.
RICARDO MARIO TRINDADE, que ora arbitro em R$2.000,00.
Defiro, a(o) reclamante, o pálio da assistência judiciária gratuita,
Fica
V. Sa. intimado para retirar documentos autenticados
conforme requerimento, no prazo de 05 dias.
tendo em vista a declaração sócio econômica colacionada aos
autos eletrônicos.
Custas pela parte autora, no importe de R$1.000,00, calculadas
Ao comparecer em Juízo, deverá V.Sª trajar vestimenta adequada
ao ambiente forense
CURVELO,7 de Novembro de 2017.
sobre R$50.000,00, dispensadas na forma da lei.
Cancele-se a audiência.
INTIMEM-SE AS PARTES, por seus procuradores.
Decorrido o prazo para o(a) reclamante comunicar atraso no
MARCELO ALVES MENDES
cumprimento, ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
CURVELO, 7 de Novembro de 2017.
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Código para aferir autenticidade deste caderno: 112718