2348/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Novembro de 2017
ADVOGADO
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
RECORRIDO
ADVOGADO
Publique-se e intime-se.
BELO HORIZONTE, 1 de Novembro de 2017.
ADVOGADO
225
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
V. A. L. L. -. M.
RAFAEL PIRES DEFELIPPE(OAB:
159429/MG)
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
Ricardo Antônio Mohallem
Desembargador(a) do Trabalho
Decisão
Processo Nº RO-0011315-20.2016.5.03.0078
Relator
Sebastião Geraldo de Oliveira
RECORRENTE
V. A. L. L. -. M.
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
ADVOGADO
RAFAEL PIRES DEFELIPPE(OAB:
159429/MG)
RECORRENTE
S. &. G. C. L. -. M.
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
ADVOGADO
RAFAEL PIRES DEFELIPPE(OAB:
159429/MG)
RECORRENTE
S. G. A. L. -. M.
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
ADVOGADO
RAFAEL PIRES DEFELIPPE(OAB:
159429/MG)
RECORRENTE
C. D. S. M.
ADVOGADO
CRISTIANO VIEIRA DE PAULA(OAB:
111358/MG)
RECORRENTE
I. I. B. D. M. L.
ADVOGADO
VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO
GAVILANES(OAB: 122996-D/RJ)
RECORRENTE
C. D. D. D. P. M. M. G. L.
ADVOGADO
MIGUEL POGGIALI
GASPARONI(OAB: 68689/MG)
RECORRENTE
R. B. D. M. R. L.
ADVOGADO
ALEXANDRE SCHOTS CORREA
DUARTE(OAB: 182738/RJ)
ADVOGADO
ANDREA CANDIDO FERREIRA(OAB:
107808/MG)
ADVOGADO
MARIANA BARRETO BHERING(OAB:
156223/RJ)
RECORRIDO
I. I. B. D. M. L.
ADVOGADO
VERÔNICA DE MATTOS LAMARÃO
GAVILANES(OAB: 122996-D/RJ)
RECORRIDO
C. D. D. D. P. M. M. G. L.
ADVOGADO
MIGUEL POGGIALI
GASPARONI(OAB: 68689/MG)
RECORRIDO
C. D. S. M.
ADVOGADO
CRISTIANO VIEIRA DE PAULA(OAB:
111358/MG)
RECORRIDO
S. &. G. C. L. -. M.
ADVOGADO
RAFAEL PIRES DEFELIPPE(OAB:
159429/MG)
ADVOGADO
CARLOS EDUARDO DE TOLEDO
BLAKE(OAB: 76149/MG)
RECORRIDO
R. B. D. M. R. L.
ADVOGADO
MARIANA BARRETO BHERING(OAB:
156223/RJ)
ADVOGADO
ANDREA CANDIDO FERREIRA(OAB:
107808/MG)
ADVOGADO
ALEXANDRE SCHOTS CORREA
DUARTE(OAB: 182738/RJ)
RECORRIDO
S. G. A. L. -. M.
ADVOGADO
RAFAEL PIRES DEFELIPPE(OAB:
159429/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- C. D. D. D. P. M. M. G. L.
- C. D. S. M.
- I. I. B. D. M. L.
- R. B. D. M. R. L.
- S. &. G. C. L. -. M.
- S. G. A. L. -. M.
- V. A. L. L. -. M.
Tomar ciência do(a) Notificação de ID ec1dd2d
Decisão
Processo Nº RO-0011316-41.2015.5.03.0142
Relator
Rodrigo Ribeiro Bueno
RECORRENTE
COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E
COMERCIO LTDA
ADVOGADO
Simone Seixlack Valadares(OAB:
67208/MG)
RECORRIDO
FABIO VITORINO GOMES
ADVOGADO
ISRAEL FERREIRA DE
OLIVEIRA(OAB: 77813/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
- FABIO VITORINO GOMES
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO DE REVISTA
Processo nº 0011316-41.2015.5.03.0142/RR
2ª Turma
RECORRENTE: COMAU DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO
LTDA
RECORRIDO: FABIO VITORINO GOMES
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
O recurso é próprio, tempestivo (acórdão publicado em 10/10/2017;
recurso apresentado em 18/10/2017) e devidamente preparado,
estando regular a representação processual.
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CONTAGEM DE
MINUTOS RESIDUAIS
Examinados os fundamentos do acórdão, constato que o recurso,
em seu tema e desdobramentos, não demonstra divergência
jurisprudencial válida e específica, nem contrariedade com Súmula
de jurisprudência uniforme do C. TST ou Súmula Vinculante do E.
STF, tampouco violação literal e direta de qualquer dispositivo de lei
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112688