TRT3 14/12/2016 -Fl. 2956 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2125/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Dezembro de 2016
que os juros de mora e multa serão atribuídos ao reclamado,
incidindo sobre os valores históricos. A competência da Justiça
2956
Intimado(s)/Citado(s):
- FRIGORIFICO VALE DA CONQUISTA LTDA - ME
do Trabalho limita-se à execução das quotas das contribuições
previdenciárias do artigo 195, I, "a", e II, da Constituição Federal,
não alcançando as contribuições sociais de Terceiros destinadas
PODER JUDICIÁRIO
a outras entidades e fundos;
JUSTIÇA DO TRABALHO
intimem-se as partes.
Vistos etc.
ITAUNA, 13 de Dezembro de 2016.
Considerando o contexto dos autos, existindo evidentes erros ou
VALMIR INACIO VIEIRA
enganos de escrita, a teor do que dispõe o artigo 833 da CLT,
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
determino, de ofício, a correção de erro material constante do
Despacho
Termo de Audiência/ Decisão, para fazer constar: "Fica convertido o
Processo Nº RTOrd-0011375-75.2015.5.03.0062
AUTOR
CLENIO HENRIQUE MOREIRA
ADVOGADO
dilson antonio do nascimento(OAB:
48592/MG)
RÉU
N.P.X. IND. MECANICA E
CALDEIRARIA LTDA - ME
ADVOGADO
Genaro Lopes Honori
Guilarducci(OAB: 135780/MG)
rito ao qual está submetido o presente processo de sumaríssimo
para ordinário, sendo que onde se lê: "Para realização de nova
audiência UNA designa-se a data de 14/02/2017, às 09h10min",
leia-se: "Para realização de nova audiência INICIAL designa-se a
data de 14/02/2017, às 09h10min."
Intimem-se.
Intimado(s)/Citado(s):
- N.P.X. IND. MECANICA E CALDEIRARIA LTDA - ME
ITAUNA, 14 de Dezembro de 2016.
VALMIR INACIO VIEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
contexto dos autos, DETERMINO:
1. registre-se obrigação de pagar, reclamante/R$5.000,00;
Despacho
Processo Nº RTSum-0011403-09.2016.5.03.0062
AUTOR
RAFAEL DE REZENDE JORGE
ADVOGADO
Genaro Lopes Honori
Guilarducci(OAB: 135780/MG)
RÉU
E MASSA PRODUTOS
ALIMENTICIOS LTDA - ME
ADVOGADO
DIOGO DEL SARTO MACEDO(OAB:
78215/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
2. o reclamado deverá, no prazo de cinco dias, comprovar a
- RAFAEL DE REZENDE JORGE
quitação dos honorários periciais por ela devidos, sob pena de
execução forçada;
PODER JUDICIÁRIO
3. após, cls;
JUSTIÇA DO TRABALHO
Vistos etc.
4. intime-se.
Considerando o disposto no artigo 765 da CLT, bem como o
ITAUNA, 14 de Dezembro de 2016.
contexto dos autos, diga o reclamante se o acordo foi cumprido,
valendo o silêncio na afirmativa. Intime-se.
VALMIR INACIO VIEIRA
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
Processo Nº ConPag-0011391-92.2016.5.03.0062
CONSIGNANTE
FRIGORIFICO VALE DA CONQUISTA
LTDA - ME
ADVOGADO
CESAR AUGUSTO FEROLA(OAB:
91446/MG)
CONSIGNATÁRIO
EDGAR HEITOR TEIXEIRA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 102620
Decorridos "in albis", determino:
1. registre-se obrigação de pagar, reclamante/R$3.815,00;
2. recolha-se o feito ao arquivo;
3. certifique-se na forma de costume, caso ainda necessário.
ITAUNA, 14 de Dezembro de 2016.
VALMIR INACIO VIEIRA