TRT3 27/09/2016 -Fl. 1716 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2073/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2016
ADVOGADO
Walmir Bernardes Jardim(OAB:
64106/MG)
1716
declaração, motivo pelo qual julgam-se improcedentes.
3 - CONCLUSÃO
Intimado(s)/Citado(s):
- CAIXOTARIA ARI E SOUZA LTDA - ME
- EDNILSON SILVA DO NASCIMENTO
Posto isso, nos termos da fundamentação, que integra este
dispositivo, conhece-se dos Embargos de Declaração opostos
porCAIXOTARIA ARI E SOUZA LTDA - ME nos autos da
reclamação trabalhista ajuizada porEDNILSON SILVA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
NASCIMENTO, e no mérito, julgam-se os mesmos
IMPROCEDENTES.
Encerrou-se.
DECISÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Intimem-se as partes.
Nada mais.
ATA DE AUDIÊNCIA PROCESSO Nº 0010877-44.2016.5.03.0029
CONTAGEM, 23 de Setembro de 2016
Reclamante: EDNILSON SILVA DO NASCIMENTO
Reclamada: CAIXOTARIA ARI E SOUZA LTDA - ME
MARITZA ELIANE ISIDORO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Despacho
1 - RELATÓRIO
A reclamada opôs Embargos de Declaração(id a3b7475), alegando
contradição no julgado.
É o relatório.
2 - FUNDAMENTOS
2.1 - ADMISSIBILIDADE
Interpostos no prazo e na forma da lei, merecem ser conhecidos os
embargos.
2.2- MÉRITO
Processo Nº RTOrd-0011195-27.2016.5.03.0029
AUTOR
JORGE ANTONIO LOPES CAMPOS
ADVOGADO
JULIO JOSE DE MOURA
JUNIOR(OAB: 86548/MG)
RÉU
SUPER CONCRETO LTDA
ADVOGADO
Gustavo Vilela de Menezes(OAB:
72854/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE ANTONIO LOPES CAMPOS
- SUPER CONCRETO LTDA
Alega a reclamada, que a sentença proferida (id 85bd67c), incorre
em contradição, visto que não foi notificada da audiência Una
realizada no dia 14/07/2016, às 09h10min, resultando na aplicação
PODER JUDICIÁRIO
da pena de confissão e revelia.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Afirma que o endereço constante na notificação está incorreto,
sendo o correto endereço o constante na intimação para ciência da
DESPACHO
Vistos os autos.
sentença.
Desta forma, requer a nulidade de todos os atos processuais
praticados, reabrindo a instrução processual, sob pena de ser
caracterizado o cerceamento de defesa.
Intimem-se as partes para vista do laudo técnico pericial, id
ae5fad3, pelo prazo de 05 dias.
CONTAGEM, 26 de Setembro de 2016.
Todavia, não assiste razão a embargante.
A ata de audiência (id 28a0bbb) foi expressa ao afirmar que a
embargante foi devidamente notificada no endereço de nº 337,
conforme comprovante de entrega de id 40a9683.
Vê-se que a pretensão da embargante é tão somente questionar o
que já foi decidido e reexaminar provas, não havendo que se falar
em contradição.
Nessa senda, a reapreciação da prova e de mérito por meio dos
embargos declaratórios interpostos, como pretendido, encontra
óbice no art. 836 da CLT.
Diante do exposto, nada a prover nos presentes embargos de
Código para aferir autenticidade deste caderno: 100090
MARITZA ELIANE ISIDORO
Juiz(a) Titular de Vara do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTSum-0011216-03.2016.5.03.0029
AUTOR
REJANE APARECIDA MIRANDA
ADVOGADO
ELIZEU LINO(OAB: 146338/MG)
RÉU
PROTEGE DUAL COMPANY LTDA ME CNPJ nº: 11.024.126/0001-12
ADVOGADO
ANDRE COSTA DE FREITAS(OAB:
147728/MG)
ADVOGADO
VERENA MARIA MARQUES DA
SILVA(OAB: 134458/MG)