TRT3 12/09/2016 -Fl. 648 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região
2062/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Setembro de 2016
648
BELO HORIZONTE, 12 de Setembro de 2016.
MARCOS VINICIUS BARROSO
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
MARCOS VINICIUS BARROSO
Despacho
Juiz(a) do Trabalho Substituto(a)
Processo Nº RTSum-0010410-19.2016.5.03.0012
AUTOR
R. R. D. S.
ADVOGADO
JULIO CESAR FERREIRA DA
COSTA(OAB: 119208/MG)
RÉU
D. A. S. A.
ADVOGADO
MAURICIO NUNES DE
OLIVEIRA(OAB: 139905/MG)
ADVOGADO
RONALDO AGUIAR AMARAL(OAB:
32436/MG)
TERCEIRO
U. D. P. A. L.
INTERESSADO
Intimação
Processo Nº RTSum-0010610-60.2015.5.03.0012
AUTOR
WESLEY JUNIO FERREIRA
ADVOGADO
AUDREY KILLER COSTA
AMORIM(OAB: 102664/MG)
RÉU
SARITUR SANTA RITA
TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
Cristiano Rodrigues de Oliveira
Guerra(OAB: 123868/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
- SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
RODOVIARIO LTDA
- WESLEY JUNIO FERREIRA
- D. A. S. A.
- R. R. D. S.
INTIMAÇÃO
12ª VARA DO TRABALHO DE BELO HORIZONTE
PODER JUDICIÁRIO
Processo: 0010610-60.2015.5.03.0012 - Processo PJe-JT
JUSTIÇA DO TRABALHO
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO SUMARÍSSIMO (1125)
Vistos os autos.
Autor: WESLEY JUNIO FERREIRA
Réu: SARITUR SANTA RITA TRANSPORTE URBANO E
Nos termos do art. 878, da CLT, dou prosseguimento à execução,
RODOVIARIO LTDA
que no caso ainda não foi liquidada. Conforme art. 879, da CLT,
determino a intimação das partes, na pessoa de seus procuradores,
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do despacho de
para que apresentem seus cálculos no prazo sucessivo de 15 dias,
ID67b827a:
primeiro a exequente, sendo o prazo improrrogável e preclusivo.
O executado também deverá ser intimado para, com seus cálculos,
À vista do requerimento das partes de id.6f807cd , HOMOLOGO o
e no mesmo prazo deles, apresentar guia de depósito judicial do
acordo registrado, para que surta seus efeitos legais e jurídicos.
valor total da execução que neles identificar, sob pena de pagar
O reclamante ao receber o total do acordo, dará à reclamada
multa de 10% e honorários de advogado na execução de 10%,
quitação pelo objeto da inicial.
ambos em proveito do exequente.
Dispensada a intimação da União Federal.
O prazo de pagamento voluntário e as penalidades são fixadas em
Homologo o acordo, conforme requerimento.
conformidade com o art. 523, do CPC, que tem espaço para
Libere-se o valor de R$ 5.000,00 a favor do autor, a ser deduzido do
aplicação no Processo do Trabalho em virtude da previsão do art.
depósito recursal de id. e3e47cc.
15, da Norma Processual, na parte da supletividade (complementar
Custas pelo autor, no valor de R$ 100,00, Isento.
a norma Celetista no critério da efetividade).
Intimem-se as partes.
Se por um lado o prazo de 15 dias favorece o devedor, que recebe
Deverá a reclamada, no prazo de 30 dias, comprovar nos autos, o
um tempo maior para providenciar recursos e salda a dívida, por
recolhimento das contribuições previdenciárias.
outro lado favorece o credor, que tem em seu favor multa de
honorários caso não ocorra o pagamento voluntário.
Findo o prazo sem o pagamento voluntário, a Secretaria da Vara
Em 12 de Setembro de 2016.
deverá providenciar o protesto do devedor, de imediato, nos termos
LIVIA FIGUEIREDO GOMES
do art. 517, do CPC, informação que deverá constar da intimação
ao executado.
Intimem-se.
Cumpra-se.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 99450
Despacho
Processo Nº RTSum-0010680-77.2015.5.03.0012
AUTOR
MIKE DE ALMEIDA SANTOS
ADVOGADO
ROGERIO RONCALLI PRADO
ALVES(OAB: 57013/MG)