TRT22 29/04/2022 -Fl. 296 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
3461/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
296
declaratórios apresentados pelo FRANCISCO MARCOS BARROS
DA SILVA (CPF 022.240.823-55) e julgá-los IMPROCEDENTES.
PODER JUDICIÁRIO
Porém, considerando que a rescisão sem justa causa do obreiro é
JUSTIÇA DO
fato incontroverso nos autos, autorizo, de logo, a liberação do FGTS
acaso já depositado em conta vinculada do trabalhador pela
INTIMAÇÃO
reclamada CONSTRUTORA ROCHA BATISTA LTDA – EPP
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 65e1bb7
(CNPJ: 27.400.352/0001-90), referente ao contrato de emprego
proferido nos autos.
mantido entre as partes, tendo a presente decisão força de alvará
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DESPACHO PJE
judicial para o efetivo saque.
Tudo na forma da fundamentação supra, que passa a integrar in
Vistos etc.,
totum o presente dispositivo, e em conformidade com o disposto no
1. Razão assiste à parte reclamante. Assim, reconheço o erro
art. 1.022 do CPC/2015.
material constante da ata de audiência, pelo que a retifico para fazer
Intimem-se as partes.
constar multa de 100% (cem por cento) no lugar de 50% (cinquenta
por cento), em caso de inadimplemento.
ANA LIGYAN DE SOUSA LUSTOSA FORTES DO REGO
2. Aguarde-se o cumprimento integral do acordo.
Juíza do Trabalho Substituta
3. A publicação do presente despacho no DEJT possui efeito de
notificação das partes.
PARNAIBA/PI, 29 de abril de 2022.
JOSE CARLOS VILANOVA OLIVEIRA
Juiz Titular de Vara do Trabalho
Processo Nº ATSum-0000369-13.2021.5.22.0101
AUTOR
FRANCISCO MARCOS BARROS DA
SILVA
ADVOGADO
MAYARA BORGES PORTELA(OAB:
18263/PI)
ADVOGADO
ROSELIA MARIA SOARES SANTOS
DREHER(OAB: 205-B/PI)
ADVOGADO
ROSANE MARIA SOARES
SANTOS(OAB: 6211/PI)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA BATISTA
LTDA - EPP
ADVOGADO
ALYSSON VICTOR MONCAO
BEZERRA(OAB: 15013/PI)
RÉU
MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
Processo Nº ATSum-0000369-13.2021.5.22.0101
AUTOR
FRANCISCO MARCOS BARROS DA
SILVA
ADVOGADO
MAYARA BORGES PORTELA(OAB:
18263/PI)
ADVOGADO
ROSELIA MARIA SOARES SANTOS
DREHER(OAB: 205-B/PI)
ADVOGADO
ROSANE MARIA SOARES
SANTOS(OAB: 6211/PI)
RÉU
CONSTRUTORA ROCHA BATISTA
LTDA - EPP
ADVOGADO
ALYSSON VICTOR MONCAO
BEZERRA(OAB: 15013/PI)
RÉU
MENDES JUNIOR TRADING E
ENGENHARIA S A
ADVOGADO
GUSTAVO LUIZ DE MATOS
XAVIER(OAB: 86896/MG)
Intimado(s)/Citado(s):
- FRANCISCO MARCOS BARROS DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
Intimado(s)/Citado(s):
JUSTIÇA DO
- CONSTRUTORA ROCHA BATISTA LTDA - EPP
- MENDES JUNIOR TRADING E ENGENHARIA S A
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4652fe
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
DISPOSITIVO
ANTE O EXPOSTO, este Juízo decide conhecer dos embargos
declaratórios apresentados pelo FRANCISCO MARCOS BARROS
INTIMAÇÃO
DA SILVA (CPF 022.240.823-55) e julgá-los IMPROCEDENTES.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID d4652fe
Porém, considerando que a rescisão sem justa causa do obreiro é
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
fato incontroverso nos autos, autorizo, de logo, a liberação do FGTS
DISPOSITIVO
acaso já depositado em conta vinculada do trabalhador pela
ANTE O EXPOSTO, este Juízo decide conhecer dos embargos
reclamada CONSTRUTORA ROCHA BATISTA LTDA – EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 181794