TRT22 13/08/2018 -Fl. 436 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região
2538/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Agosto de 2018
436
III - D I S P O S I T I V O
Fica notificada a parte Reclamada, por seu advogado, para
Ante o exposto, e o mais que dos autos consta, decide- julgar
manifestar-se sobre o inadimplemento do acordo noticiado pela
PROCEDENTES EM PARTE os pedidos objeto da presente ação,
parte reclamante, no prazo de 48 horas, importando o seu silêncio
para condenar a reclamada a pagar ao reclamante, no prazo de 48h
na aplicação da multa estabelecida e execução imediata do acordo.
do trânsito em julgado da presente decisão, a importância de R$
Notificação
18.623,29 (dezoito mil, seiscentos e vinte e três reais e vinte e nove
Processo Nº RTOrd-0002109-48.2017.5.22.0003
AUTOR
LUCAS LIRA DE CARVALHO
ADVOGADO
GUSTAVO DE CASTRO NERY(OAB:
9918/PI)
RÉU
LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
ADVOGADO
PRISCILA BEZERRA DANTAS DE
ARAUJO VELOSO(OAB: 14229/PI)
ADVOGADO
NAIRA CAROLINE DE SOUSA
PAZ(OAB: 13773/PI)
RÉU
AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA
ADVOGADO
LUCIANA MENDES DO
NASCIMENTO(OAB: 9590/PI)
centavos) referente às seguintes parcelas:
AVISO PREVIO INDENIZADO (42 DIAS) = R$ 1.882,38
13º SALARIO INDENIZADO (01/12) = R$ 157,12
FÉRIAS INDENIZADAS (01/12) = R$ 157,12
13º SALARIO PROPORCIONAL (01/12) = R$ 112,23
FÉRIAS PROPORCIONAIS (07/12) = R$ 785,61
1/3 FÉRIAS = R$ 314,24
SALDO DE SALARIO (02 DIAS) = R$ 89,78
SALARIOS ATRASADOS (JAN./2017) = R$ 1.348,00
Intimado(s)/Citado(s):
- LIMPEL SERVICOS GERAIS LTDA
MULTA ART. 477 DA CLT = R$ 1.346,71
FGTS NÃO DEPOSITADO (29 MESES) = R$ 3.124,46
FGTS TRCT = R$ 179,56
Fica notificada a parte Reclamada, por seu advogado, para
MULTA 40% FGTS = R$ 2.350,55
manifestar-se sobre o inadimplemento do acordo noticiado pela
Face a sucumbência parcial, condeno a autora ao pagamento de
parte reclamante, no prazo de 48 horas, importando o seu silêncio
honorários advocatícios equivalentes a 5% sobre o valor que
na aplicação da multa estabelecida e execução imediata do acordo.
sucumbiu, o que deverá ser apurado em liquidação de sentença,
Notificação
com base em cada um dos pedidos. De outra sorte, por ser
Processo Nº RTSum-0002095-64.2017.5.22.0003
AUTOR
EDILSON RODRIGUES DE SOUSA
ADVOGADO
LIA RAQUEL ALVES
SANTIAGO(OAB: 10320/PI)
RÉU
NETLUX INSTALACOES COMERCIO
E INDUSTIA EIRELI
ADVOGADO
GABRIEL SUCUPIRA KAMPF(OAB:
10019/PI)
parcialmente sucumbente, condeno o réu ao pagamento de
honorários de sucumbência, fixados em 5% sobre o valor líquido da
condenação, sem a dedução dos descontos fiscais e
previdenciários (OJ nº 348, da SDI-1 do TST).
Contudo, nos termos do Art. 791-A, §4º, da CLT, a exigibilidade
desta verba fica suspensa pelo prazo de dois anos subsequentes ao
Intimado(s)/Citado(s):
- NETLUX INSTALACOES COMERCIO E INDUSTIA EIRELI
trânsito em julgado da presente sentença e, se durante tal período
não restar comprovada situação econômica capaz de satisfazer tal
crédito, restará extinta a obrigação.
Fica notificada a parte Reclamada, por seu advogado, para
Tudo em fiel observância à fundamentação acima expendida que
manifestar-se sobre o inadimplemento do acordo noticiado pela
passa a integrar o presente dispositivo como se nele estivesse
parte reclamante, no prazo de 48 horas, importando o seu silêncio
transcrita.
na aplicação da multa estabelecida e execução imediata do acordo.
Concedidos os benefícios da justiça gratuita à reclamante.
Sentença
Processo Nº RTSum-0000147-53.2018.5.22.0003
AUTOR
BELINO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
DANIELE BASTOS LIMA(OAB:
15418/PI)
RÉU
SERVI SAN VIGILANCIA E
TRANSPORTE DE VALORES LTDA
ADVOGADO
CLAUDIO MANOEL DO MONTE
FEITOSA(OAB: 2182/PI)
IR e contribuições previdenciárias sobre as parcelas de caráter
salarial.
Juros de mora na forma da Súmula 200 do TST e a contar a partir
do ajuizamento da presente ação.
Custas processuais pela reclamada no importe de 2% do valor da
condenação.
Intimado(s)/Citado(s):
Publique-se, Registre-se. Intime-se.
- BELINO PEREIRA DA SILVA
- SERVI SAN VIGILANCIA E TRANSPORTE DE VALORES
LTDA
E a presente ata vai assinada por quem de direito.
TERESINA, 11 de Agosto de 2018.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122702