3339/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Outubro de 2021
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eventualmente, se for o caso, concessão de prazo para razões
(observado o prazo em dobro ao ente público, na forma do art.
finais.
183 do CPC), com as provas documentais que entender
7. Publique-se e cumpra-se.
necessárias e indicando, eventualmente, outras provas que
Mossoró-RN, 27 de outubro de 2021.
pretende produzir, nos termos do art. 335 do CPC, e na forma como
autorizado pelo art. 6º do ATO Nº 11, de 23 de abril de 2020, da
JANAINA VASCO FERNANDES
Juíza do Trabalho
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sob pena de revelia e
confissão ficta quanto à matéria de fato.
3. Verifique a Secretaria se o réu possui procurador já cadastrado
no PJe-JT, de modo a permitir a intimação pelo sistema ou pelo
DEJT. Caso contrário, providencie a Secretaria a notificação inicial
por via postal ou por outro meio processualmente idôneo.
4. Fica ressalvada a possibilidade de as partes requererem, a
qualquer tempo, audiência de conciliação (art. 190, CPC), como
indicado no mesmo art. 6º do ATO Nº 11, de 23 de abril de 2020, da
Processo Nº ATOrd-0000589-11.2021.5.21.0013
RECLAMANTE
VALDIECE XAVIER DE LIMA
ADVOGADO
MARIA LIDIANA DIAS DE
SOUSA(OAB: 7571/RN)
ADVOGADO
JESSICA THAYSSA TRAVAGINI
LEAO CORDENONSE(OAB:
16846/RN)
ADVOGADO
ADENILTON FERREIRA DE
ANDRADE(OAB: 16054/RN)
RECLAMADO
BRISANET SERVICOS DE
TELECOMUNICACOES S.A.
ADVOGADO
JOSE ALEIXON MOREIRA DE
FREITAS(OAB: 7144/RN)
Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, sem prejuízo da
apresentação de requerimento comum para homologação de
conciliação diretamente no PJe, observadas as disposições legais.
5. Fica facultada às partes a apresentação de atas de audiência
e/ou laudos periciais (quando aplicável) a título de prova
emprestada, nos termos do art. 372 do CPC c/c art. 769 da CLT.
6. Em seguida, autos conclusos para deliberação quanto à
necessidade de dilação probatória e/ou saneamento do feito; e,
eventualmente, se for o caso, concessão de prazo para razões
Intimado(s)/Citado(s):
- BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
finais.
7. Publique-se e cumpra-se.
Mossoró-RN, 27 de outubro de 2021.
PODER JUDICIÁRIO
JANAINA VASCO FERNANDES
JUSTIÇA DO
Juíza do Trabalho
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 5e3237f
proferido nos autos.
DESPACHO
Vistos, etc.
1. O presente feito encontra-se em triagem inicial, aguardando
designação de audiência, sendo que a teor do Ato Conjunto TRT21
- GP/CR nº 009/2021, as audiências continuarão a ser realizadas
preferencialmente de forma virtual, somente sendo adotada a forma
presencial ou semipresencial, em casos excepcionais, a ser definido
pelo Juiz do feito.
Processo Nº ATOrd-0000591-78.2021.5.21.0013
RECLAMANTE
CARMEM LUCIA LIMA DE SOUZA
FERNANDES
ADVOGADO
DEMOSTENES CEZARIO DE
ALMEIDA(OAB: 14541/PB)
ADVOGADO
RAIMUNDO CEZARIO DE
FREITAS(OAB: 4018/PB)
ADVOGADO
PEDRO FERNANDES DE QUEIROGA
NETO(OAB: 21368/PB)
RECLAMADO
MARIA GORETE PINHEIRO NUNES
2. Assim, visando imprimir maior celeridade ao feito, nesse
período de regime extraordinário de trabalho, determino a
citação da parte reclamada, para que apresente defesa escrita,
diretamente no sistema PJe-JT, no prazo de 15 (quinze) dias
Código para aferir autenticidade deste caderno: 173352
Intimado(s)/Citado(s):
- CARMEM LUCIA LIMA DE SOUZA FERNANDES