TRT21 09/10/2018 -Fl. 881 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região
2578/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 09 de Outubro de 2018
881
RN0007020-B RECORRENTE Advogados: ORLANDO FRYE
PEIXOTO - RN0004404-B
VOTOS
RECORRIDO: EDIGAR BARBOSA DE MOURA, VNZ
CORRETORA DE SEGUROS LTDA, ATLANTA AUTOMOVEIS
LTDA, DIVEPE AUTOMOVEIS LTDA, ORIENT AUTOMOVEIS
LTDA
RECORRIDO Advogados: CRISTIANE BENEDITA BERTI RN0007020-B RECORRIDO Advogados: ORLANDO FRYE
PEIXOTO - RN0004404-B RECORRIDO Advogados: ORLANDO
FRYE PEIXOTO - RN0004404-B RECORRIDO Advogados:
Acórdão
Processo Nº RO-0001314-60.2017.5.21.0006
Relator
CARLOS NEWTON DE SOUZA
PINTO
RECORRENTE
VNZ CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
ADVOGADO
ORLANDO FRYE PEIXOTO(OAB:
4404-B/RN)
RECORRENTE
EDIGAR BARBOSA DE MOURA
ADVOGADO
Cristiane Benedita Berti(OAB: 7020B/RN)
RECORRIDO
VNZ CORRETORA DE SEGUROS
LTDA
ADVOGADO
ORLANDO FRYE PEIXOTO(OAB:
4404-B/RN)
RECORRIDO
ATLANTA AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
ORLANDO FRYE PEIXOTO(OAB:
4404-B/RN)
RECORRIDO
DIVEPE AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
ORLANDO FRYE PEIXOTO(OAB:
4404-B/RN)
RECORRIDO
EDIGAR BARBOSA DE MOURA
ADVOGADO
Cristiane Benedita Berti(OAB: 7020B/RN)
RECORRIDO
ORIENT AUTOMOVEIS LTDA
ADVOGADO
ORLANDO FRYE PEIXOTO(OAB:
4404-B/RN)
ORLANDO FRYE PEIXOTO - RN0004404-B RECORRIDO
Advogados: ORLANDO FRYE PEIXOTO - RN0004404-B
RELATOR: CARLOS NEWTON DE SOUZA PINTO
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- EDIGAR BARBOSA DE MOURA
1.MATÉRIA COMUM AOS RECURSOS. HORAS EXTRAS.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CARTÕES DE PONTO. MENOS DE 10 EMPREGADOS. Contando
a empresa com menos de 10 empregados está desobrigada a
realizar a marcação da jornada de seus funcionários, cabendo ao
obreiro o encargo probatório. Havendo, entretanto, prova
documental e testemunhal que colaborem para a tese autoral, são
devidas as horas extras correspondentes.
2.RECURSO DAS RECLAMADAS.
PROCESSO nº 0001314-60.2017.5.21.0006 (RO)
RECORRENTE: EDIGAR BARBOSA DE MOURA, VNZ
VALE ALIMENTAÇÃO. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA.
CORRETORA DE SEGUROS LTDA
Caberia à ré o ônus probatório do adimplemento da parcela (seja
em forma de vale alimentação em dinheiro, seja por meio do
RECORRENTE Advogados: CRISTIANE BENEDITA BERTI -
Código para aferir autenticidade deste caderno: 125110
fornecimento da alimentação in natura), e não se desincumbindo de