TRT20 22/09/2022 -Fl. 48 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3564/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2022
48
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
VALE
TRANSPORTE.
FIXAÇÃO
DOS
JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
CRITÉRIOS.OBSCURIDADE. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO
Relator
PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS. In casu, constatada a
ARACAJU/SE, 22 de setembro de 2022.
obscuridade no Acórdão, esta consubstanciada no fato de que a
Decisão Embargada incorreu em ambiguidade ao estabelecer a
AFONSO BARBOSA DE SOUZA
quantidade de vales transporte a ser considerada na apuração dos
Diretor de Secretaria
Cálculos de Liquidação, sendo estes devidos na quantidade de 2
vales por semana. Embargos de Declaração conhecidos e providos.
Processo Nº RORSum-0000394-56.2021.5.20.0012
Relator
JOSENILDO DOS SANTOS
CARVALHO
RECORRENTE
SPS ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
RODRIGO FREIRE LAPORTE(OAB:
5936/SE)
RECORRENTE
JOSE FRANCISCO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
KAREN ANDREY TRINDADE(OAB:
6471-A/SE)
RECORRIDO
JOSE FRANCISCO PEREIRA DOS
SANTOS
ADVOGADO
KAREN ANDREY TRINDADE(OAB:
6471-A/SE)
RECORRIDO
SPS ENGENHARIA EIRELI - ME
ADVOGADO
RODRIGO FREIRE LAPORTE(OAB:
5936/SE)
RELATÓRIO
SPS ENGENHARIA EIRELI - ME opõem Embargos de Declaração
ao Acórdão proferido por esta E. Corte nos Autos da Reclamação
Trabalhista ajuizada por JOSÉ FRANCISCO PEREIRA DOS
SANTOS
O Embargado apresentou Contraminuta.
Autos em ordem e em mesa para julgamento.
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
VOTO
JUSTIÇA DO
CONHECIMENTO:
Satisfeitos os pressupostos subjetivos e objetivos de
admissibilidade, conheço do Recurso.
MÉRITO
PROCESSO nº 0000394-56.2021.5.20.0012 (RORSum)
RECORRENTE: SPS ENGENHARIA EIRELI - ME, JOSE
FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS
RECORRIDO: JOSE FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS, SPS
ENGENHARIA EIRELI - ME
RELATOR: JOSENILDO DOS SANTOS CARVALHO
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.CÁLCULOS DE LIQUIDAÇÃO.
EMENTA
VALE TRANSPORTE. FIXAÇÃO DOS CRITÉRIOS.
OBSCURIDADE. CONFIGURAÇÃO. PROVIMENTO PARA
PRESTAR ESCLARECIMENTOS.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 189156