TRT20 03/12/2020 -Fl. 835 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
3114/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2020
específica sobre matéria analisada no julgado.
A redução da multa, no prazo estipulado não enseja reformatio in
835
Intimado(s)/Citado(s):
- HUMBERTO JOSE DO NASCIMENTO CALDEIRA
pejus, por se tratar de limite de incidência.
Não há vícios a sanar.
PODER
Conclusão do recurso
JUDICIÁRIO
Isto posto, conheço dos embargos de declaração e, no mérito,
nego-lhes provimento.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO PROCESSO nº 0001909Acórdão
98.2017.5.20.0002 (ROT)
Acordam os Exmos. Srs. Desembargadores da Segunda Turma
EMBARGANTES: HUMBERTO JOSÉ DO NASCIMENTO
do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região, por
CALDEIRA, CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
unanimidade, conhecer dos embargos de declaração e, no mérito,
EMBARGADOS: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, HUMBERTO
negar-lhes provimento.
JOSÉ DO NASCIMENTO CALDEIRA
Presidiu a sessão virtual o Exmo. Desembargador Jorge Antônio
RELATORA: DESEMBARGADORA MARIA DAS GRAÇAS
Andrade Cardoso. Participaram o Exmo. Procurador do Ministério
MONTEIRO MELO
Público do Trabalho da 20ª Região Vanderlei Avelino Rodrigues,
bem como os Exmos. DesembargadoresMaria das Graças
Monteiro Melo (Relatora),Fabio Túlio Ribeiro e Hider Torres do
Amaral (Juiz Convocado). OBS.: 1) Participou da sessão o Exmo.
EMENTA
Juiz do Trabalho Hider Torres do Amaral, convocado conforme Ato
SGP.PR Nº 027/2020.
Sala de Sessões, 01 de dezembro de 2020.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO RECLAMANTE - OMISSÃO PREQUESTIONAMENTO - EFEITO MODIFICATIVO - MATÉRIA
AMPLAMENTE APRECIADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO PROVIMENTO NEGADO. Nega-se provimento a embargos
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO MELO
opostos com o objetivo de sanar omissão, com efeito
Relatora
modificativo e para fins de prequestionamento (Súmula 4 deste
ARACAJU/SE, 03 de dezembro de 2020.
Regional), quando se constata que a matéria reportada no
recurso ordinário foi amplamente apreciada, pretendendo o
NELSON FREDERICO LEITE DE MELO SAMPAIO
embargante questionar o mérito do julgado, não se inserindo a
situação numa das hipóteses contempladas na relação do
artigo 1.022 do CPC/2015.
Processo Nº ROT-0001909-98.2017.5.20.0002
Relator
MARIA DAS GRACAS MONTEIRO
MELO
RECORRENTE
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRENTE
HUMBERTO JOSE DO NASCIMENTO
CALDEIRA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
RECORRIDO
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
RECORRIDO
HUMBERTO JOSE DO NASCIMENTO
CALDEIRA
ADVOGADO
MARCOS D AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 446-A/SE)
ADVOGADO
Vivian Contreiras Oliveira Borba(OAB:
3574/SE)
ADVOGADO
THIAGO D'AVILA MELO
FERNANDES(OAB: 155/SE)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 160132
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA - OMISSÃO CONTRADIÇÃO - PREQUESTIONAMENTO - EFEITO
MODIFICATIVO - MATÉRIA AMPLAMENTE APRECIADA - AUSÊNCIA DE VÍCIO - PROVIMENTO NEGADO. Nega-se
provimento a embargos opostos com o objetivo de sanar
omissão e esclarecer contradição, com efeito modificativo e
para fins de prequestionamento (Súmula 4 deste Regional),
quando se constata que a matéria reportada no recurso
ordinário foi amplamente apreciada, pretendendo a embargante
questionar o mérito do julgado, não se inserindo a situação
numa das hipóteses contempladas na relação do artigo 1.022
do CPC/2015.