TRT20 03/08/2017 -Fl. 897 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região
2284/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Agosto de 2017
897
Assinatura
Acórdão
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA
Relatora
VOTO VENCIDO DO EXMO. DES. JOSENILDO CARVALHO
O Reclamante pugna pela condenação empresarial no
pagamento das horas de intervalo intrajornada no período em
que laborava no turno das 23h00 às 07h00, competindo ao
mesmo, portanto, o encargo probatório de suas alegações,
sendo que, na hipótese, deste ônus não se desvencilhou a
contento, não se podendo chegar à conclusão de não gozo do
intervalo pelo fato do Empregado que labora no turno das
23h00 às 07h00 exercer suas atividades exclusivamente dentro
dos navios, merecendo reforma, portanto, a Sentença para
excluir da condenação as horas de intervalo intrajornada
deferidas.
Processo Nº RO-0001624-76.2015.5.20.0002
Relator
RITA DE CASSIA PINHEIRO DE
OLIVEIRA
RECORRENTE
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRENTE
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
VLI OPERACOES PORTUARIAS S.A
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
VALE S.A.
ADVOGADO
LILIAN JORDELINE FERREIRA DE
MELO(OAB: 2814-A/SE)
ADVOGADO
CARLOS EDGAR ANDRADE
LEITE(OAB: 4800/SE)
ADVOGADO
VIVIANE SANTOS MENDONÇA(OAB:
6400-A/SE)
RECORRIDO
RODOFENIX SERVICOS E
TRANSPORTES LTDA
ADVOGADO
KELLY REGINA ALMEIDA
FRAGA(OAB: 5860/SE)
ADVOGADO
PLINIO ALEXANDRE LUCHINI
NETO(OAB: 26282/BA)
ADVOGADO
RAFAEL DOS REIS FERREIRA(OAB:
28345/BA)
RECORRIDO
JOSE PAULO DO NASCIMENTO
SANTANA
ADVOGADO
alini figueiredo almeida santos(OAB:
2286/SE)
ADVOGADO
BRUNO FIGUEIREDO
SANTANA(OAB: 8018/SE)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODOFENIX SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
VOTOS
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