TRT2 18/11/2022 -Fl. 3695 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3601/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2022
26/75, prescreve que 'as importâncias creditadas nas contas
3695
Juíza do Trabalho Substituta
individuais dos participantes do PIS/PASEP são inalienáveis,
impenhoráveis e, ressalvado o disposto nos parágrafos deste artigo,
indisponíveis por seus titulares'. Agravo de petição do espólio
exequente parcialmente provido pelo Colegiado Julgados.” (TRTSP,
1000537-09.2016.5.02.0431, 11ª turma, data de julgamento:
Processo Nº CumPrSe-1001583-08.2022.5.02.0048
REQUERENTE
ALEXANDRE DE CASTRO MACIEL
ADVOGADO
RAQUEL DE SOUZA DA SILVA(OAB:
373413/SP)
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA MARTINS
DAROS VARGAS(OAB: 294669/SP)
REQUERIDO
BANCO DO BRASIL SA
09/04/2019. Desembargador Relator Ricardo Verta Luduvice).
Intimado(s)/Citado(s):
Reitero o despacho de #id:c099ef4.
SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2022.
- ALEXANDRE DE CASTRO MACIEL
IVANA MELLER SANTANA
Juíza do Trabalho Substituta
PODER JUDICIÁRIO
Processo Nº ATOrd-1001366-33.2020.5.02.0048
RECLAMANTE
DAVID FRANCISCO SANTOS
ADVOGADO
CHRISTIAM MOHR FUNES(OAB:
145431/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE SILVA
LODI(OAB: 138321/SP)
RECLAMADO
GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
INTIMAÇÃO
Intimado(s)/Citado(s):
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara
- DAVID FRANCISCO SANTOS
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7c6605c
proferido nos autos.
CONCLUSÃO
do Trabalho de São Paulo/SP.
SAO PAULO/SP, data abaixo.
MARCOS MIRANDA DE ALMEIDA
DESPACHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Vistos, etc.
Processe-se o Cumprimento Provisório de Sentença em face do
INTIMAÇÃO
processo 1000404-15.2017.5.02.0048.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID eb93f64
SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2022.
proferida nos autos.
IVANA MELLER SANTANA
CONCLUSÃO
Juíza do Trabalho Substituta
Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 48ª Vara
do Trabalho de São Paulo/SP.
SÃO PAULO, data abaixo.
DECISÃO
Processo Nº ATOrd-1001366-33.2020.5.02.0048
RECLAMANTE
DAVID FRANCISCO SANTOS
ADVOGADO
CHRISTIAM MOHR FUNES(OAB:
145431/SP)
ADVOGADO
ALESSANDRO JOSE SILVA
LODI(OAB: 138321/SP)
RECLAMADO
GLOBO COMUNICACAO E
PARTICIPACOES S/A
ADVOGADO
PEDRO IVO LEAO RIBEIRO AGRA
BELMONTE(OAB: 155433/RJ)
Processem-se os recursos ordinários de #id:693d889 e de
#id:48a60dd, eis que encontram-se tempestivos, preparo adequado
e subscritos por advogados habilitados nos autos.
Intimado(s)/Citado(s):
- GLOBO COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A
Fica a parte adversa intimada para, querendo, apresentar
contrarrazões.
Após, ao E. TRT com as cautelas devidas.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
SAO PAULO/SP, 18 de novembro de 2022.
IVANA MELLER SANTANA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 192025