TRT2 10/11/2022 -Fl. 17025 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3596/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2022
ADVOGADO
e jurídicos pertinentes e relevantes para a solução da lide.
No caso dos autos, a prestação jurisdicional revela-se
completamente outorgada, mediante motivação clara e suficiente,
permitindo, inclusive, o prosseguimento da discussão de mérito na
via recursal extraordinária. Incólumes as disposições legais e
17025
ALEXANDRE DE ALMEIDA
CARDOSO(OAB: 149394/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- RODNEI FERREIRA DA SILVA
- VALMIR APARECIDO RODRIGUES
- WALTER ANTONIO DE CAMPOS
constitucionais pertinentes à alegação (Súmula 459, doTST).
DENEGO seguimento.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
Contrato Individual de Trabalho / Reconhecimento de Relação de
Emprego.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 32371b5
Inviável o seguimento do apelo, uma vez que a matéria, tal como
proferida nos autos.
tratada no v. acórdão e posta nas razões recursais, reveste-se de
contornos nitidamente fático-probatórios, cuja reapreciação, em
sede extraordinária, é diligência que encontra óbice na Súmula126
RECURSO DE REVISTA
AP-0037800-05.2007.5.02.0465 - Turma 14
doTST.
DENEGO seguimento.
CONCLUSÃO
1.FORD MOTOR COMPANY
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Recorrente(s):
BRASIL LTDA
1.ALEXANDRE DE ALMEIDA
Advogado(a)(s):
Intimem-se.
CARDOSO (SP - 149394)
Recorrido(a)(s):
1.RODNEI FERREIRA DA
SILVA
Advogado(a)(s):
1.LEVI CARLOS FRANGIOTTI
(SP - 64203)
/mg
PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS
SAO PAULO/SP, 09 de novembro de 2022.
Tramitação na forma da Lei n.º 13.467/2017.
MARCELO FREIRE GONCALVES
Tempestivo o recurso (decisão publicada no DEJTem 29/09/2022 -
Desembargador(a) Vice Presidente Judicial
Aba de Movimentações; recurso apresentado em 10/10/2022 - id.
Processo Nº AP-0037800-05.2007.5.02.0465
Relator
MARCELO FREIRE GONCALVES
AGRAVANTE
RODNEI FERREIRA DA SILVA
ADVOGADO
LEVI CARLOS FRANGIOTTI(OAB:
64203/SP)
AGRAVANTE
VALMIR APARECIDO RODRIGUES
ADVOGADO
LEVI CARLOS FRANGIOTTI(OAB:
64203/SP)
AGRAVANTE
WALTER ANTONIO DE CAMPOS
ADVOGADO
LEVI CARLOS FRANGIOTTI(OAB:
64203/SP)
AGRAVADO
FORD MOTOR COMPANY BRASIL
LTDA
f1062a9).
Regular a representação processual,id. 40c6b24.
O juízo está garantido (fl(s). 40c6b24).
PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos
Processuais / Nulidade / Negativa de Prestação Jurisdicional.
A admissibilidade do recurso de revista ficará restrita às hipóteses
do § 2º, do art. 896, da CLT e da Súmula 459, do TST.
Não há que se cogitar de processamento do apelo pela arguição de
nulidade por negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que
Código para aferir autenticidade deste caderno: 191603