TRT2 18/05/2022 -Fl. 1704 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3474/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Maio de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
1704
RECLAMADO
CEL CENT ENVOLV LOGIST
ARMAZEM TRANSP SERV GERAIS
LTDA
TERESA CRISTINA HENRIQUES DE
ABREU(OAB: 266416/SP)
ANIELLE KARINE MANHANI
FELDMAN(OAB: 317034/SP)
CARLOS DE ARAUJO CAPUCHO
ANIELLE KARINE MANHANI
FELDMAN(OAB: 317034/SP)
benefício 169.081.124-0), recebida pela executada Cleia
Terezinha de Andrade (CPF: 378.608.286-34); b) aposentadoria
ADVOGADO
por tempo de contribuição (número de benefício 157.256.057-3)
ADVOGADO
recebido pelo executado Clever Soares de Andrade (CPF:
216.276.306-00); c) aposentadoria por idade (número de
RECLAMADO
ADVOGADO
benefício 186.736.099-0) recebida pelo executado Ivan de
Filippo (CPF: 118.861.886-53); d) aposentadoria por idade (número
de benefício 172.566.685-2) Luiz Carlos Brandao Silva (CPF:
Intimado(s)/Citado(s):
- NORMANDI FERREIRA DE SOUZA
301.082.256-15).
3) Por consequência, dou à presente decisão força de ofício
para que o INSS proceda à transferência mensal para estes
PODER JUDICIÁRIO
autos de 20% dos seguintes benefícios previdenciários,
JUSTIÇA DO
observado o limite total da execução (R$ 112.956,08 em
17/05/2022),a ser corrigido até a satisfação do crédito: a)
aposentadoria por idade (número de benefício 169.081.124-0),
INTIMAÇÃO
recebida pela executada Cleia Terezinha de Andrade (CPF:
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 806a883
378.608.286-34); b) aposentadoria por tempo de contribuição
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
(número de benefício 157.256.057-3) recebido pelo executado
DISPOSITIVO.
Clever Soares de Andrade (CPF: 216.276.306-00); c)
Ante o exposto, o pedido de desconsideração ACOLHO inversa da
aposentadoria por idade (número de benefício 186.736.099-0)
personalidade jurídica, nos termos da fundamentação acima, e
recebida pelo executado Ivan de Filippo (CPF: 118.861.886-53);
determino a inclusão da pessoa jurídica ELO APOIO
d) aposentadoria por idade (número de benefício 172.566.685-2)
ADMINISTRATIVO EIRELI (CNPJ 24.699.199/0001-56) no polo
recebida pelo executado Luiz Carlos Brandao Silva (CPF:
passivo, cuja execução deve ter como limite a porcentagem do
301.082.256-15),
capital social da sócia ELZA DE OLIVEIRA CAPUCHO.
4) Com a chegada dos depósitos, proceda-se à atualização do valor
Nesse diapasão, determino a expedição de mandado de pesquisa
exequendo e tão logo alcançada a satisfação do crédito, oficie-se o
patrimonial de bens em face do(a)(s) executado(a)(s), nos moldes
INSS para cessação dos descontos.
do Ato GP/CR nº 02/2020. Com a resposta, dê-se ciência ao
5) A resposta do órgão previdenciário ao presente ofício deverá ser
exequente para que aponte sobre qual bem pretende ver recaída a
encaminhada a este juízo por meio eletrônico, tal como: e-mail
penhora e prosseguimento da execução.
oficial (vtsp65@trtsp.jus.br), malote digital ou protocolo no PJe,
Restando infrutíferas as medidas supramencionadas, decorrido o
uma vez que o processo tramita em meio eletrônico e em virtude da
prazo do art. 883-A da CLT (quarenta e cinco dias contados da
pandemia COVID-19.
publicação desta decisão), promova a Secretaria a inscrição da(s)
6) Dê-se ciência.
executada(s) no BNDT.
Inerte o exequente no cumprimento de qualquer uma das
SAO PAULO/SP, 17 de maio de 2022.
obrigações a ele impostas acima, considerar-se iniciado o prazo
GILIA COSTA SCHMALB
previsto no art. 11-A da CLT, devendo os autos serem remetidos ao
Juíza do Trabalho Titular
arquivo provisório, independente de nova notificação, nos termos do
Processo Nº ATOrd-0163900-17.2002.5.02.0065
RECLAMANTE
NORMANDI FERREIRA DE SOUZA
ADVOGADO
LUIZ ANTONIO BALBO
PEREIRA(OAB: 101492/SP)
RECLAMADO
ELO APOIO ADMINISTRATIVO
EIRELI - ME
ADVOGADO
ANIELLE KARINE MANHANI
FELDMAN(OAB: 317034/SP)
RECLAMADO
ELZA DE OLIVEIRA CAPUCHO
ADVOGADO
TERESA CRISTINA HENRIQUES DE
ABREU(OAB: 266416/SP)
ADVOGADO
ANIELLE KARINE MANHANI
FELDMAN(OAB: 317034/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 182729
art.56-A do Provimento 13/2006, aguardando provocação da parte
interessada.
Intimem-se.
GILIA COSTA SCHMALB
Juíza do Trabalho Titular
Processo Nº ATOrd-0163900-17.2002.5.02.0065
RECLAMANTE
NORMANDI FERREIRA DE SOUZA