TRT2 16/06/2021 -Fl. 17175 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3246/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
17175
CNPJ 08.486.121/0001-05;
São Vicente, ds.
12) MICRO OSASCO EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ
SAO VICENTE/SP, 15 de junho de 2021.
03.964.049/0001-52;
SILVANA CRISTINA FERREIRA DE PAULA
13) MICRO PENHA DE FRANCA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA,
Juiz(a) do Trabalho Titular
CNPJ - 03.087.118/0001-97;
14) REBOUÇAS COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ - 05.724.602/0001-05;
15) PRAIA GRANDE COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ - 09.572.582/0001-55;
16) SANTO AMARO COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA
Processo Nº ATOrd-1000403-81.2020.5.02.0482
RECLAMANTE
LUCAS BUENO DE SANTANA
SANTOS
ADVOGADO
LEONARDO APARECIDO CARLETTI
GARCIA(OAB: 423157/SP)
RECLAMADO
SAO VICENTE COMERCIO DE
LIVROS E INFORMATICA LTDA.
ADVOGADO
HERALDO JUBILUT JUNIOR(OAB:
23812-D/SP)
LTDA, CNPJ - 13.156.931/0001-25;
17) DIADEMA COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ 06.216.464/0001-16;
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCAS BUENO DE SANTANA SANTOS
18) SANTOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ - 07.044.496/0001-44;
19) SÃO CAETANO COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA
PODER JUDICIÁRIO
LTDA, CNPJ - 08.823.771/0001-90;
JUSTIÇA DO
20) SÃO VICENTE COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ 12.000.500/0001-02;
21) LESTE COMERCIO DE LIVROS LTDA, CNPJ 08.635.359/0001-47;
22) VILA FORMOSA COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ 07.399.767/0001-84;
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 99c5162
proferido nos autos.
2ª VARA DO TRABALHO DE SÃO VICENTE
23) VILA MARIA COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA LTDA,
CNPJ - 08.084.914/0001-90;
24) MICRO LAPA EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ 03.379.157/0001-68;
Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MMª. Juíza
Federal do Trabalho.
São Vicente, 15 de junho de 2021.
25) GUARULHOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ - 12.664.818/0001-98;
26) SÃO MIGUEL COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA
Luciano Anizio Eugênio
Analista Judiciário
LTDA, CNPJ 08.463.368/0001-06;
27) MICRO JUNDIAÍ EDIÇÕES CULTURAIS LTDA, CNPJ 02.129.010/0001-57;
28) INTERLAGOS COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ - 06.260.725/0001-03;
29) CAPÃO REDONDO COMERCIO DE LIVROS E INFORMÁTICA
LTDA, CNPJ - 09.487.329/0001-01.
Prossiga-se a execução em face da empresa ora incluída no polo
passivo, procedendo o bloqueio de valores e de bens. Declaro que
o bloqueio sobre eventuais créditos e bens encontrados se
constituirá em ARRESTO, medida necessária para evitar-se o
perecimento do direito do demandante.
Feito o arresto, intimem-se as empresas ora incluídas no polo
passivo para manifestarem-se, no prazo de 15 dias, e para tomarem
ciência da constrição, a fim de que possa ser convertida em
penhora.
Vistos, etc.
O autor requer o reconhecimento de grupo econômico entre a
executada e as empresas indicadas na petição de fls. 225/228.
As fichas de breve relato da JUCESP juntadas às fls. 229/340,
referente às empresas indicadas, em confronto com o contrato
social da executada fls. 193/195 e a procuração de fls. 196/205,
verifica-se a existência de grupo econômico entre a executada e as
empresas indicadas na petição do autor.
Observe-se que as empresas dedicam-se à mesma atividade
empresarial e possuem os mesmos sócios Marlene Rito Nicolau e
Rito Nicolau Participações e Comércio de Livros e Cursos Eireli,
sendo a sócia Marlene a administradora de todas as empresas,
demonstrando que a gerência é comum entre elas.
É valioso observar que nada há de injurídico tanto na
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