TRT2 27/11/2020 -Fl. 15120 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
3110/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Novembro de 2020
15120
Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal
LIDIANE SEKI BARBOSA
Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER dos recursos,
Diretor de Secretaria
rejeitar a preliminar arguida pela reclamada, e ACOLHER A
PREJUDICIAL DE MÉRITO por ela arguida, para DECLARAR
Processo Nº ROT-1000067-24.2019.5.02.0608
Relator
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
RECORRENTE
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRENTE
SUSAN MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRENTE
EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRENTE
KATIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRENTE
DELCY MARIA PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRENTE
TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A
ADVOGADO
ERIK DE MOURA PIMENTA(OAB:
374428/SP)
RECORRIDO
EDUARDO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRIDO
KATIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRIDO
DELCY MARIA PEREIRA DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRIDO
TRANSUNIAO TRANSPORTES S/A
ADVOGADO
ERIK DE MOURA PIMENTA(OAB:
374428/SP)
RECORRIDO
ASSOCIACAO PAULISTANA DOS
CONDUTORES DE TRANSPORTE
COMPLEMENTAR DA ZONA LESTE
ADVOGADO
ERIK DE MOURA PIMENTA(OAB:
374428/SP)
RECORRIDO
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
RECORRIDO
SUSAN MARIA DE OLIVEIRA
ADVOGADO
RICARDO AURELIO DE MORAES
SALGADO JUNIOR(OAB: 138058/SP)
TERCEIRO
ERICSON JARDINS DE OLIVEIRA
INTERESSADO
EXTINTOS COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO os pedidos
formulados na presente reclamação trabalhista, em virtude da
prescrição. Prejudicado, por decorrência lógica, o apelo do espólio
do reclamante. Custas em reversão, sobre o valor da causa, isento
na forma da lei. Tudo na forma da fundamentação.
SAO PAULO/SP, 27 de novembro de 2020.
LIDIANE SEKI BARBOSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº AP-1000154-10.2019.5.02.0501
Relator
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
AGRAVANTE
PARE BEM LTDA
ADVOGADO
VALTON DORIA PESSOA(OAB:
317623/SP)
AGRAVADO
JEFFERSON GABRIEL DA SILVA
ADVOGADO
JOSE ALVES BEZERRA(OAB:
417128/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JEFFERSON GABRIEL DA SILVA
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:c476cfa , cujo dispositivo
segue abaixo copiado:
Ante o exposto, ACORDAM os Magistrados da 5ª Turma do Tribunal
Regional do Trabalho da 2ª Região em: CONHECER DO
RECURSO E DAR-LHE PROVIMENTO PARCIAL para determinar a
retificação dos cálculos periciais unicamente quanto à apuração dos
Intimado(s)/Citado(s):
recolhimentos fiscais, pela exclusão dos juros de mora da sua base
- KATIA MARIA DE OLIVEIRA
de cálculo, nos termos da OJ-SDI1-400 do C. TST. Tudo nos termos
da fundamentação.
SAO PAULO/SP, 27 de novembro de 2020.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
LIDIANE SEKI BARBOSA
Diretor de Secretaria
INTIMAÇÃO
Ficam V. Sª. intimadas do acórdão de #id:b8b381b , cujo
dispositivo segue abaixo copiado:
Código para aferir autenticidade deste caderno: 159873
Processo Nº ROT-1000067-24.2019.5.02.0608
Relator
JOMAR LUZ DE VASSIMON FREITAS
RECORRENTE
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA