TRT2 15/05/2019 -Fl. 21457 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2722/2019
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Maio de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
21457
- MUNICIPIO DE SAO PAULO
- Manoel Antonio de Ara jo Neto
- PRODESP CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS SP
Para o(s) Advogado(s)
JOSE PASCHOALE NETO(OAB: 031484-SP/D)
EDUARDO TOFOLI(OAB: 133996-SP/D)
RENAN FELIPE RIBEIRO(OAB: 310500-SP/D)
FABIO FERNANDO JACOB(OAB: 352420-SP/D)
AP 49ª VT de São Paulo.
EDITAL SPR/DF 0000099/2019 - DISTRIBUIÇÃO.
PRODESP CIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS SP
X Manoel Antonio de Ara jo Neto
Gsv Segurança e Vigilância LTDA M FAL
MUNICIPIO DE SAO PAULO
. DATA DISTRIBUIÇÃO 13/05/2019.
Desembargador JOSÉ ROBERTO CAROLINO - Turma 07.
EMENTA
8ª Turma
Acórdão
Acórdão
Processo Nº RO-1000402-02.2017.5.02.0030
Relator
MARCOS CESAR AMADOR ALVES
RECORRENTE
MANUEL DA PAIXAO CERQUEIRA
DOS SANTOS
ADVOGADO
MARCIA REGINA GUERRERO
GHELARDI(OAB: 160832/SP)
RECORRIDO
SPENCER TRANSPORTE
RODOVIARIO LTDA
ADVOGADO
ROBSON MIQUELON(OAB:
134014/SP)
"Intervalo intrajornada. Fruição parcial. No caso concreto, restou
comprovado por meio da prova testemunhal a fruição parcial do
intervalo intrajornada, motivo pelo qual se impõe a condenação da
reclamada ao pagamento de 1 hora extra diária, acrescida do
adicional de 50% e reflexos, conforme entendimento sedimentado
Intimado(s)/Citado(s):
- MANUEL DA PAIXAO CERQUEIRA DOS SANTOS
por meio da Súmula 437, I e III, TST, notadamente porque a
presente ação foi distribuída no período anterior à vigência da Lei
13.467/2017. Recurso provido neste tópico.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO Nº 1000402-02.2017.5.02.0030 - 8ª TURMA
RELATÓRIO
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: MANUEL DA PAIXÃO CERQUEIRA DOS
SANTOS
RECORRIDO: SPENCER TRANSPORTE RODOVIÁRIO LTDA.
ORIGEM: 30ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO
Adoto o relatório e parte do voto do insigne Relator originário,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 134288