TRT2 07/07/2016 -Fl. 2448 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região
2016/2016
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Julho de 2016
Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região
2448
05 (cinco) dias, proceder a retificação da função exercida pelo
Autor: LUIZ ANTONIO PIO DE CARVALHO
obreiro (ferramenteiro) no período destacado (de janeiro a setembro
Réu: MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS
de 2011), sob pena de multa diária de R$100,00 até o teto de
LTDA.
R$3.000,00, reversíveis ao autor. O descumprimento da obrigação
de fazer pela reclamada será suprido pela Secretaria da Vara.
Nos termos do art. 12, VI, da CNCR, fica V. Sa. intimado para
Honorários periciais pelo reclamante, porque parte sucumbente no
manifestar-se sobre os esclarecimentos periciais apresentados.
ponto objeto da prova técnica (Súmula nº236 do C.TST), ora
Disponível no ID c673378
arbitrados em R$1.000,00, atualizáveis até a data do efetivo
pagamento e que deverão ser abatidos dos créditos que lhe são
CUBATAO, 6 de Julho de 2016.
Sentença
devidos por força da presente decisão.
Custas pela ré no importe de R$ 200,00, calculadas sobre o valor
da condenação ora arbitrada em R$ 10.000,00.
Intimem-se as partes. Nada mais.
CUBATAO,4 de Julho de 2016
AMANDA TAKAI RIVELLIS
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Processo Nº RTOrd-1000612-31.2015.5.02.0254
RECLAMANTE
LUIZ ANTONIO PIO DE CARVALHO
ADVOGADO
MARIO ANTONIO DE SOUZA(OAB:
131032/SP)
RECLAMADO
MULTITRANS - TRANSPORTES E
ARMAZENS GERAIS LTDA.
ADVOGADO
ANDRE GUSTHAVO MARTINS
GOMES FARIAS(OAB: 36178/PR)
Processo Nº RTOrd-1000659-05.2015.5.02.0254
RECLAMANTE
IVONEIDE PEREIRA SILVA
FERREIRA
ADVOGADO
MARIO ANTONIO DE SOUZA(OAB:
131032/SP)
RECLAMADO
CHALE REFEICOES LTDA
ADVOGADO
PAULA DE QUEIROZ BRAGA
PEREIRA(OAB: 43838/BA)
RECLAMADO
PETROLEO BRASILEIRO S A
PETROBRAS
ADVOGADO
SERGIO DA SILVA FALECO(OAB:
161314/SP)
ADVOGADO
JORGE EDMUNDO CARPEGIANI DA
SILVA JUNIOR(OAB: 225730/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- CHALE REFEICOES LTDA
- IVONEIDE PEREIRA SILVA FERREIRA
- PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO ||| JUSTIÇA DO
- LUIZ ANTONIO PIO DE CARVALHO
- MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA.
TRABALHO
SENTENÇA
RELATÓRIO
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Trata-se de reclamação trabalhista ajuizada por IVONEIDE
Justiça do Trabalho - 2ª Região
PEREIRA SILVA FERREIRA em face de CHALÉ REFEIÇÕES
4ª Vara do Trabalho de Cubatão
LTDA. e PETRÓLEO BRASILEIRO S/A. PETROBRAS,
Rua José Maria Ruivo, 125, Jardim Casqueiro, CUBATAO - SP devidamente qualificados, por meio da qual pleiteia, em suma, o
CEP: 11510-901
seguinte: justiça gratuita, horas extras e reflexos, reflexos das
utilidades alimentação nos salários mês a mês, restituição de
descontos indevidos, multa do artigo 477 da CLT, PLR, vale
compras, integração do adicional de periculosidade, aviso prévio
Destinatário:
indenizado de 36 dias, entrega do atestado de afastamento de
MULTITRANS - TRANSPORTES E ARMAZENS GERAIS LTDA.
salário (AAS) e relação de contribuição
Defesas escritas pelas reclamadas, acompanhadas de documentos,
LUIZ ANTONIO PIO DE CARVALHO
alegando preliminares de ilegitimidade de parte e impugnando, no
mérito, todos os pedidos.
Na audiência inicial, tendo em vista a controvérsia instalada acerca
INTIMAÇÃO - Processo PJe-JT
da natureza do acidente sofrido pela obreira, foi determinada a
Processo: 1000612-31.2015.5.02.0254 - Processo PJe-JT
realização de perícia médico-ambiental.
Classe: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
Quesitos pelas partes.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 97297