TRT19 23/06/2017 -Fl. 691 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região
2255/2017
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Junho de 2017
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
691
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Desembargadora Relatora
PROCESSO nº 0001781-59.2016.5.19.0061 (RO)
RECORRENTE: UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA DE
EDUCACAO LTDA
ADVOGADO DO RECORRENTE: GEORGE VIEIRA DANTAS
RECORRIDO: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO
ADVOGADO DO RECORRIDO: CLAUDIO JOSE FERREIRA DE
LIMA CANUTO
RELATORA: VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
Acórdão
Processo Nº RO-0001781-59.2016.5.19.0061
Relator
VANDA MARIA FERREIRA LUSTOSA
RECORRENTE
UNIDADE REGIONAL BRASILEIRA
DE EDUCACAO LTDA
ADVOGADO
GEORGE VIEIRA DANTAS(OAB:
19695/BA)
RECORRIDO
CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA
CANUTO
ADVOGADO
CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA
CANUTO(OAB: 5821/AL)
CUSTOS LEGIS
Ministério Público do Trabalho 19ª
Região
Ementa
Intimado(s)/Citado(s):
- CLAUDIO JOSE FERREIRA DE LIMA CANUTO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RECURSO ORDINÁRIO. SUCESSÃO TRABALHISTA.
TRANSFERÊNCIA DA MANTENÇA DA UNIVERSIDADE DE UMA
PARA OUTRA MANTENEDORA. RESPONSABILIDADE DO
SUCESSOR PELOS ENCARGOS DECORRENTES DO
CONTRATO DE TRABALHO. SEGUNDO O TEOR DOS ARTIGOS
10 E 448 DA CLT, A MUDANÇA DA MANTENEDORA DE
Identificação
Código para aferir autenticidade deste caderno: 108292
ENTIDADES DE ENSINO SUPERIOR IMPLICA NA SUCESSÃO