TRT18 21/05/2021 -Fl. 550 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3228/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Maio de 2021
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVANTE
ADVOGADO
AGRAVADO
ADVOGADO
ADVOGADO
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO
CAMARGO(OAB: 14124/GO)
LUCIANA GOMES DE SOUSA
CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO
CAMARGO(OAB: 14124/GO)
MARINA GOMES DE SOUSA
CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXAO
CAMARGO(OAB: 14124/GO)
GILVAN DE SOUZA CASTRO
GUILHERME MENEZES DE SOUZA
MOREIRA(OAB: 36331/GO)
RAFAEL MELO FRANCO DE
OLIVEIRA(OAB: 52420/GO)
550
RELATÓRIO
A sentença de ID 5d8c188 não conheceu dos embargos à execução
opostos por EPRON CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS
LTDA., LUCIANA GOMES DE SOUSA e MARINA GOMES DE
Intimado(s)/Citado(s):
SOUSA (2ª, 4ª e 5ª executadas, respectivamente), nos autos da
- EPROM CONSTRUCOES E EMPREENDIMENTOS LTDA
execução que lhes move GILVAN DE SOUZA CASTRO,
extinguindo-os sem resolução do mérito.
PODER JUDICIÁRIO
A 2ª, 4ª e 5ª executadas (EPRON CONSTRUÇÕES E
JUSTIÇA DO
EMPREENDIMENTOS LTDA., LUCIANA GOMES DE SOUSA e
MARINA GOMES DE SOUSA, respectivamente) interpuseram
Ficam as partes e procuradores intimados para tomar ciência do
agravos de petição (ID. 41d0c8b).
Acórdão proferido nos autos, cujo cujo conteúdo está disponível no
processo dentro do PJe, na consulta do processo no site do TRT18ª
Contraminuta pelo exequente (ID. 43cb315).
Região (www.trt18.jus.br) ou anexo a esta intimação.
Sem parecer do douto Ministério Público do Trabalho (artigo 97 do
PROCESSO TRT - AP-0010550-51.2016.5.18.0007
Regimento Interno deste Tribunal).
RELATOR : DESEMBARGADOR GENTIL PIO DE OLIVEIRA
AGRAVANTES : EPROM CONSTRUÇÕES E
VOTO
EMPREENDIMENTOS LTDA., LUCIANA GOMES DE SOUSA e
MARINA GOMES DE SOUSA
ADMISSIBILIDADE
ADVOGADA : CYNTHIA OLIVEIRA DA PAIXÃO CAMARGO
AGRAVADO : GILVAN DE SOUZA CASTRO
ADVOGADO : RAFAEL MELO FRANCO DE OLIVEIRA
ORIGEM : 7ª VARA DO TRABALHO DE GOIÂNIA
JUÍZA : MARIA DAS GRACAS G OLIVEIRA
Atendidos os requisitos legais, conheço do agravo de petição
interposto pela 2ª, 4ª e 5ª executadas (EPRON CONSTRUÇÕES E
EMPREENDIMENTOS LTDA., LUCIANA GOMES DE SOUSA e
MARINA GOMES DE SOUSA, respectivamente).
MÉRITO
EMBARGOS À EXECUÇÃO. TEMPESTIVIDADE.
EMENTA
Inconformadas com a decisão que não conheceu dos embargos à
execução por elas opostos, a 2ª, 4ª e 5ª executadas (EPRON
CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA., LUCIANA
AGRAVO DE PETIÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO
INTEMPESTIVOS. São intempestivos os embargos à execução
apresentados após o quinquídio legal fixado no artigo 884 da CLT,
contados da ciência da penhora. A realização pela Vara do Trabalho
de nova intimação, de forma equivocada, considerando que não
houve determinação judicial nesse sentido, não tem o condão de
restituir à parte o prazo para interposição do recurso.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167129
GOMES DE SOUSA e MARINA GOMES DE SOUSA,
respectivamente) interpõem agravo de petição, alegando que
"FORA INTIMADA POR (02) DUAS VEZES NO REFERIDO
PROCESSO, NÃO PODENDO PROSPERAR QUE POR ERRO DE
QUEM ALIMENTA O SISTEMA NO CAMPO 'MOVIMENTAÇÕES'
SEJA PREJUDICADA" (ID. 41d0c8b - Pág. 4 - Fl. 402).