TRT18 09/04/2021 -Fl. 515 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
3198/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
515
Participaram da sessão de julgamento os Excelentíssimos
ADVOGADO(S) : RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI
Desembargadores do Trabalho KATHIA MARIA BOMTEMPO DE
TERCEIRO INTERESSADO(S) : MINISTÉRIO PÚBLICO DO
ALBUQUERQUE (Presidente), MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO,
TRABALHO
PAULO PIMENTA e o douto representante do Ministério Público do
ORIGEM : 2ª VARA DO TRABALHO DE ANÁPOLIS
Trabalho. Secretária da sessão, em exercício, Márcia Pereira da
JUIZ(ÍZA) : MARCELLA DIAS ARAUJO FREITAS
Silva.
Goiânia, 07 de abril de 2021 - sessão telepresencial.
EMENTA
LIDE SIMULADA. PROVA INDIRETA. Do texto legal (CPC, art.
MARIO SERGIO BOTTAZZO
142), que se refere às circunstâncias, já se vê que a prova da
Relator
simulação é indiciária (ou indireta). Na prova indireta os fatos
GOIANIA/GO, 08 de abril de 2021.
provados desencadeiam uma operação mental que conduz ao
estabelecimento de uma relação entre eles e os que se deseja
LEONARDO TELLES ALVES DA COSTA
provar, resultando estes últimos em causa ou efeito daqueles. No
Diretor de Secretaria
caso, os indícios confirmam a simulação declarada na origem.
Recursos desprovidos.
Processo Nº RORSum-0010987-15.2020.5.18.0052
Relator
MARIO SERGIO BOTTAZZO
RECORRENTE
ADAILTON RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA ANGELICA SILVA
ROSA(OAB: 30956/GO)
RECORRENTE
CENTRO SUL TRANSPORTES LTDA
- EPP
ADVOGADO
RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI(OAB:
16825/GO)
RECORRIDO
CENTRO SUL TRANSPORTES LTDA
- EPP
ADVOGADO
RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI(OAB:
16825/GO)
RECORRIDO
ADAILTON RODRIGUES DOS
SANTOS
ADVOGADO
LUCIANA ANGELICA SILVA
ROSA(OAB: 30956/GO)
TERCEIRO
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
INTERESSADO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
RELATÓRIO
A Exma. Juíza do Trabalho Marcella Dias Araújo Freitas, da 2a Vara
do Trabalho de Anápolis, declarando a existência de lide simulada,
julgou extinto o processo sem solução do mérito e condenou a
reclamada ao pagamento de multa por litigância de má-fé (ID.
Caebd20).
A reclamada interpôs recurso ordinário (ID. Cc82182) pugnando
- ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS
pela reforma da sentença quanto a não homologação do acordo
extrajudicial e quanto à aplicação de multa por litigância de má-fé.
PODER JUDICIÁRIO
Também o reclamante interpôs recurso ordinário (ID. B8c4865)
JUSTIÇA DO
pugnando pela reforma da sentença quanto a não homologação do
acordo extrajudicial.
PROCESSO TRT - RORSum-0010987-15.2020.5.18.0052
RELATOR : DESEMBARGADOR MÁRIO SÉRGIO BOTTAZZO
RECORRENTE(S) : ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : LUCIANA ANGELICA SILVA ROSA
RECORRENTE(S) : CENTRO SUL TRANSPORTES LTDA - EPP
ADVOGADO(S) : RODRIGO MIKHAIL ATIE AJI
RECORRIDO(S) : ADAILTON RODRIGUES DOS SANTOS
ADVOGADO(S) : LUCIANA ANGELICA SILVA ROSA
RECORRIDO(S) : CENTRO SUL TRANSPORTES LTDA - EPP
Código para aferir autenticidade deste caderno: 165171
Os autos foram remetidos ao Ministério Público do Trabalho que
manifestou-se "ciente da sentença prolata nos autos, que
reconheceu a prática de lide simulada" e disse ter instaurado
"procedimento investigatório para apurar os fatos novos (lide
simulada) identificados após a propositura da ACP 001001897.2020.5.18.0052". (ID. 2914412).