TRT18 23/01/2020 -Fl. 1879 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2899/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Janeiro de 2020
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
RECORRIDO
BONNY MELLO(OAB: 28243/GO)
FIVE SENSES RESORT PALMAS
SPE LTDA
EDER MENDONCA DE ABREU(OAB:
19459/GO)
J. R. C. ENGENHARIA E
CONSTRUCOES LTDA
LIVE BETTER BRASIL
CONSULTORIA LTDA
1879
EMENTA
Intimado(s)/Citado(s):
- J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
"COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 651 DA CLT.
PODER JUDICIÁRIO
FLEXIBILIZAÇÃO. Excepcionalmente, admite-se a flexibilização das
JUSTIÇA DO TRABALHO
regras de competência territorial fixadas no art. 651 da CLT, a fim
de permitir o ajuizamento de reclamação trabalhista no foro do
domicílio do empregado, desde que não seja prejudicado o acesso
do réu/empregador a uma ordem jurídica justa e efetiva". (Súmula
nº 42 TRT 18ª REGIÃO - RA nº 015/2016; DEJT: 22.02.2016,
23.02.2016, 24.02.2016)
PROCESSO TRT - ROT-0010532-48.2019.5.18.0161
RELATORA : DESEMBARGADORA SILENE APARECIDA
COELHO
RECORRENTE(S) : RAFAEL MACEDO CATALDI
ADVOGADO(S) : BONNY MELLO
RELATÓRIO
RECORRIDO(S) : FIVE SENSES RESORT PALMAS SPE LTDA
ADVOGADO(S) : EDER MENDONCA DE ABREU
RECORRIDO(S) : J. R. C. ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA
RECORRIDO(S) : LIVE BETTER BRASIL CONSULTORIA LTDA
ORIGEM : VARA DO TRABALHO DE CALDAS NOVAS
A Exma. Juíza THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE, da
Vara do Trabalho de Caldas Novas, por meio da sentença de ID.
JUIZ : THAIS MEIRELES PEREIRA VILLA VERDE
215c0ba, acolheu a exceção de incompetência em razão do lugar
oposta por FIVE SENSES RESORT PALMAS SPE LTDA em
desfavor de RAFAEL MACEDO CATALDI, e determinou a remessa
dos presentes autos à Vara do Trabalho de Palmas/TO.
Inconformado, o reclamante interpõe recurso ordinário (ID.
7d80fa2).
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146106