2699/2019
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Abril de 2019
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recursais efetivados por ocasião da interposição dos recursos.
processo também está paralisado.
A sentença foi provisoriamente liquidada e, expedido o mandado
Diante disso, determina-se a abertura do prazo de cinco dias para
executivo, o juízo foi garantido por meio de penhora de bem móvel.
que o credor proceda, pessoalmente, outras diligências a fim de
É o relatório.
indicar, de forma objetiva, bens dos devedores passíveis de
Consoante expressa disposição legal, a execução provisória
penhora, consoante previsão inserta no § 1º do art. 11-A da CLT
processa-se até a penhora (art. 899, CLT). Uma vez alcançado o
(Lei 13.467/17).
objeto, o resultado deve ser translado para os autos principais com
Não havendo manifestação, encaminhem-se os autos ao arquivo
o posterior arquivamento desta execução provisória.
provisório pelo período máximo de dois anos ou até que o processo
Assim, diante da garantia do juízo, declara-se a extinção desta
no qual as execuções foram reunidas alcance o objetivo.
execução provisória pelo cumprimento.
Intimação automática do credor.
A Secretaria deverá providenciar à juntada aos autos principais do
NOME DO DOCUMENTO
cálculo de liquidação precário (fls. 258-99), do mandado executivo
(fl. 301) e do auto de penhora (fls. 302-4).
Cópia deste ato decisório também deverá ser juntado aos autos
Processo nº 0010613-21.2017.5.18.0014
principais.
Recalamante: TIAGO LUCAS GONCALVES DA SILVA
Cumpridas as determinações acima, arquivem-se os autos.
Intimação automática das partes, por meio dos respectivos
Reclamado(a): AMB INCORPORACAO, CONSTRUCAO E
INVESTIMENTOS LTDA
procuradores.
GOIANIA, 8 de Abril de 2019
WALDIR FLAVIO DE SOUZA
Despacho
Processo Nº RTOrd-0010613-21.2017.5.18.0014
AUTOR
TIAGO LUCAS GONCALVES DA
SILVA
ADVOGADO
HELTON VIEIRA PORTO DO
NASCIMENTO(OAB: 22189/GO)
RÉU
AMB INCORPORACAO,
CONSTRUCAO E INVESTIMENTOS
LTDA
ADVOGADO
IGOR RODRIGUES ALVES
DIAS(OAB: 46777/GO)
TERCEIRO
ALVARO SERGIO FUZO
INTERESSADO
TERCEIRO
BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.
INTERESSADO
TEXTO DO DOCUMENTO
GOIANIA, 5 de Abril de 2019.
Intimado(s)/Citado(s):
- TIAGO LUCAS GONCALVES DA SILVA
Assinado Eletronicamente
(Art. 1º, §2º, III, "a" da Lei nº 11.419,de 19 de dezembro de 2006)
ANTONIA HELENA GOMES BORGES TAVEIRA
Juiz(a) do Trabalho
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Assinatura
GOIANIA, 6 de Abril de 2019
RTOrd - 0010613-21.2017.5.18.0014
AUTOR: TIAGO LUCAS GONCALVES DA SILVA
ELIAS SOARES DE OLIVEIRA
Juiz do Trabalho Substituto
Notificação
Fundamentação
DESPACHO
Verifico que este Juízo buscou dar efetividade à sentença
exequenda por meio de diversos convênios e de outras
ferramentas, mas não obteve êxito.
Tanto que esta execução foi reunida a outras execuções em face da
mesma devedora, RTOrd 0011666-37.2017.5.18.0014, cujo
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132646
Processo Nº RTSum-0010262-14.2018.5.18.0014
AUTOR
VERONICA COSTA DE SOUZA
ADVOGADO
MAYRA ALCANFOR ROSA E
SILVA(OAB: 39942/GO)
RÉU
ATENTO BRASIL S/A
ADVOGADO
DANIEL BATTIPAGLIA SGAI(OAB:
214918/SP)
RÉU
TELEFONICA BRASIL S.A.