TRT18 15/09/2016 -Fl. 1649 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região
2065/2016
Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2016
ADVOGADO
ZANDER LUIS OLIVEIRA DE
QUEIROZ(OAB: 33316/GO)
1649
Intimado(s)/Citado(s):
- CAMBUI AÇÚCAR E ALCOOL S.A
- JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA
Intimado(s)/Citado(s):
- ADAILTON MANOEL DA SILVA
- BRF - Brasil Foods S/A
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
RTOrd - 0012451-68.2013.5.18.0101
RTSum - 0011784-48.2014.5.18.0101
AUTOR: JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA
AUTOR: ADAILTON MANOEL DA SILVA
Processo: 0012451-68.2013.5.18.0101
Reclamante: JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA
DECISÃO
Reclamado(a): CAMBUI AÇÚCAR E ALCOOL S.A
DECISÃO
Homologo os cálculos de liquidação para que surtam seus jurídicos
e legais efeitos, fixando o valor total da execução no importe de R$
Vistos etc.
14.911,42, sem prejuízo de futuras atualizações (ID 30a57e0).
Tendo em vista a existência de depósito recursal suficiente para a
1. Relatório
garantia da execução, intimem-se as partes para os efeitos do
art. 884 da CLT.
CAMBUÍ AÇÚCAR E ALCOOL S.A. apresentou Embargos à
Decorrido o prazo para Embargos, efetue a Secretaria os
Execução mediante as razões expostas na petição de ID 0fa2a78
pagamentos, com dedução da conta recursal, cujo saldo deverá ser
(fls. 521/523).
liberado à Reclamada.
O exequente se manifestou acerca dos Embargos opostos pela
Cumpridas as determinações supracitadas, arquivem-se os autos
executada às fls. 527/258 (ID 9cb2ab4).
definitivamente.
A contadoria apresentou manifestação à fl. 531 (ID 379b3f7).
É o relatório.
RIO VERDE, 14 de Setembro de 2016
2. Fundamentação
FRANCISCO WASHINGTON BANDEIRA SANTOS FILHO
Juiz do Trabalho Substituto
Admissibilidade
Notificação
Processo Nº RTSum-0012231-70.2013.5.18.0101
RECLAMANTE
GENILDA MARIA DOS SANTOS
Advogado
EDUARDO DO PRADO LÔBO(OAB:
23.183-GO)
RECLAMADO(A)
BRF BRASIL FOODS S/A
Advogado
.(OAB: -)
RECLAMADO(A)
APOIO TERCEIRIZACAO LTDA - ME
Advogado
.(OAB: -)
Intima-se o autor para receber o alvará.
Decisão
Processo Nº RTOrd-0012451-68.2013.5.18.0101
AUTOR
JAIR CARDOSO DE OLIVEIRA
ADVOGADO
ANA DILMA CONCEIÇÃO MELO DE
MIRANDA(OAB: 7110/GO)
RÉU
CAMBUI AÇÚCAR E ALCOOL S.A
ADVOGADO
EDSON FERREIRA QUIRINO(OAB:
246469/SP)
ADVOGADO
HELIO RUBENS PEREIRA
NAVARRO(OAB: 34847/SP)
Os Embargos à Execução opostos merecem ser conhecidos, pois a
execução encontra-se garantida pelo depósito judicial (fl. 520) e
foram opostos tempestivamente.
FGTS - multa de 40%
A embargante alega incorreção na planilha apresentada pela
contadoria, majorando a conta de liquidação, especialmente quanto
à apuração da multa de 40% sobre o FGTS, dizendo ser devida a
importância de R$1.137,98, que corresponde a 40% sobre
R$2.844,96, e não o valor contabilizado pelo setor de cálculos, no
importe de R$2.102,93
Requer a retificação da conta.
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