TRT17 26/07/2022 -Fl. 390 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
3523/2022
Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
390
ADVOGADO
WAGNER DOMINGOS SANCIO(OAB:
5027/ES)
salariais para área de montagem industrial.
(*1) http://www.sintraconstes.com.br/arquivos/Tabela_Salarial_CCT_2020.pdf
Intimado(s)/Citado(s):
- TRANSPORTADORA TRANSFINAL EIRELI
(*2) http://www.sintraconst-es.com.br/info.php?ver=1732
Todavia, em consulta ao sítio do Ministério do Trabalho e Emprego,
verifico que a tabela salarial do Aditivo 2020/2021 a CCT 2019/2021
PODER JUDICIÁRIO
não foi registrada (*1). Já a tabela salarial registrada quanto à CCT
JUSTIÇA DO
2021/2023 possui apenas os salários da construção civil, não tendo
sido registrada tabela para a área de montagem industrial (*2).
(*1)
INTIMAÇÃO
www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualiza
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c340236
r?nrSolicitacao=MR032636/2020
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
(*2)
www3.mte.gov.br/sistemas/mediador/Resumo/ResumoVisualiza
VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD
r?nrSolicitacao=MR035704/2021
Juíza do Trabalho Substituta
Por outro lado, o conteúdo do Dissídio Coletivo nº. 000020421.2018.5.17.0000, não diz respeito à controvérsia dos autos pois
refere-se à CCT 2018/2019, que não é objeto da ação.
De igual modo, na ação de cumprimento nº. 000002655.2021.5.17.0004 não discutidos os pisos salariais objeto da
presente ação.
Em sendo assim, para o seguro julgamento da lide, converto o feito
em diligência e determino a expedição de ofícios ao Sindicato dos
Trabalhadores da Indústria da Construção Civil, Manutenção,
Montagem, Estradas, Pontes, Pavimentação e Terraplanagem
do Estado do Espírito Santo - SINTRACONST-ES e ao Sindicato
Processo Nº ATOrd-0000660-83.2014.5.17.0008
RECLAMANTE
JOSE PAULO LEMOS
ADVOGADO
INGRID FERREIRA BARROS(OAB:
15751/ES)
RECLAMADO
TRANSPORTADORA TRANSFINAL
EIRELI
ADVOGADO
GEOVANY DE SANTANA
SERRANO(OAB: 35039/ES)
ADVOGADO
SUELLEM RIBEIRO BOTON(OAB:
18685/ES)
ADVOGADO
WAGNER DOMINGOS SANCIO(OAB:
5027/ES)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOSE PAULO LEMOS
da Indústria da Construção Civil no Estado do Espírito Santo SINDUSCON para que informem nos autos, no prazo de 10 dias, se
a tabela salarial da área de montagem industrial anexa ao Termo
PODER JUDICIÁRIO
Aditivo 2020/2021 à Convenção Coletiva 2019/2021 (registro: ES
JUSTIÇA DO
000294/2020) e se a tabela salarial da área de montagem industrial
anexa à Convenção Coletiva 2021/2023 (registro:- ES000373/2021)
foram devidamente negociadas pelos sindicatos representantes das
respectivas categorias.
Com a resposta, dê-se vista às partes por 5 dias.
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID c340236
proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir:
Em seguida, retornem conclusos.
VITORIA/ES, 26 de julho de 2022.
SILVANA DO EGITO BALBI
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0000660-83.2014.5.17.0008
RECLAMANTE
JOSE PAULO LEMOS
ADVOGADO
INGRID FERREIRA BARROS(OAB:
15751/ES)
RECLAMADO
TRANSPORTADORA TRANSFINAL
EIRELI
ADVOGADO
GEOVANY DE SANTANA
SERRANO(OAB: 35039/ES)
ADVOGADO
SUELLEM RIBEIRO BOTON(OAB:
18685/ES)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 186076
VALERIA LEMOS FERNANDES ASSAD
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ATOrd-0001028-48.2021.5.17.0008
RECLAMANTE
MAURI NELIO DOS SANTOS
RODRIGUES
ADVOGADO
BRUNO SHINITI ALVES DA
COSTA(OAB: 13037/ES)
ADVOGADO
MARIA DA CONCEICAO SARLO
BORTOLINI CHAMOUN(OAB:
4770/ES)
ADVOGADO
RODRIGO AUGUSTO
SCHWANZ(OAB: 34377/ES)
RECLAMADO
VALE S.A.