TRT17 20/10/2017 -Fl. 3080 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região
2338/2017
Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017
3080
PODER JUDICIÁRIO
DENISE MARSICO DO COUTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
DESPACHO
Sentença
Razão assiste ao sócio VALERIANO MARCANTE - CPF:
Sendo assim, libere-se ao sócio supra citado os valores excedentes
Processo Nº ExCCJ-0000875-66.2017.5.17.0004
EXEQUENTE
CLEVERSON ALVES SILVA
ADVOGADO
WANDEIR MORENO QUIRINO(OAB:
22950/ES)
EXECUTADO
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE
DE SANEAMENTO CESAN
ADVOGADO
SANDRO VIEIRA DE MORAES(OAB:
6725/ES)
EXECUTADO
MONTALVANI ENGENHARIA LTDA
ao período em que ficou responsável pela dívida, ou seja de
Intimado(s)/Citado(s):
01.03.2013 a 10.06.2013.
- CLEVERSON ALVES SILVA
- COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO
CESAN
Vistos, etc.
464.281.438-87 em sua petição de id. 2d286b7 ante o determinado
na sentença de id. 554966e.
Após, remetam-se os autos ao E. TRT para julgamento do Agravo
de id. 10c5e4a.
VITORIA, 19 de Outubro de 2017
PODER JUDICIÁRIO
DENISE MARSICO DO COUTO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Juiz(íza) do Trabalho Titular
Despacho
Processo Nº RTOrd-0000868-45.2015.5.17.0004
AUTOR
DAMON ALBERTO RAMALDES
ADVOGADO
EDWAR BARBOSA FELIX(OAB:
9056/ES)
ADVOGADO
LUIS FILIPE MARQUES PORTO SA
PINTO(OAB: 10569/ES)
RÉU
PETROBRAS TRANSPORTE S.A TRANSPETRO
ADVOGADO
FERNANDO MORELLI
ALVARENGA(OAB: 86424/RJ)
PERITO
JOSE JAIME PINHO PEREIRA
LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA COLETIVA
Vistos etc.
CLEVERSON ALVES SILVA, ajuizou a presente execução de título
judicial/execução em face de MONTALVANI ENGENHARIA S/A. E
COMPANHIA ESPIRITO SANTENSE DE SANEAMENTO - CESAN
alegando que lhe é devido o valor de R$ 7.915,14. Referidos
Intimado(s)/Citado(s):
valores referem-se às verba rescisórias que lhe são devidas.
- DAMON ALBERTO RAMALDES
Requer também o pagamento de honorários advocatícios e a
expedição de ofício à 3ª Vara do Trabalho para transferir o valor
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
depositado na ação nº 0000540-55.2014.5.17.0003 para garantir a
presente execução. Requer, também, honorários advocatícios e
assistência judiciária gratuita.
DESPACHO
Vistos, etc.
A 1ª reclamada foi notificada no id nº a25ad1f, deixando de
apresentar resposta e manifestação sobre cálculos autorais.
Nada a deferir quanto à petição autoral de ID 763b450, 09.10.2017,
uma vez que do valor apurado a título de "principal" já foram
Contestação da 2ª ré no id nº bbf2c65 alegando que deve ser
deduzidas as parcelas PETROS RTE e PETROS RDA, conforme se
observado o período de início e término de participação dos
infere da palnilha de fls. 2 do id.6462b79, registre-se que tais
substituídos em serviço para si, sendo que o autor iniciou seus
valores NÃO pertencem ao autor. Porém compuseram o valor total
trabalhos em 06.02.2013 terminando-o em 04.01.2014, ou seja,
da planilha para se executar a ré.
data anterior às datas de rescisão do mesmo junto à 1ª ré. Assim,
Intime-se para ciência, bem como para os fins do art. 844 da CLT
diz que não é de sua responsabilidade o pagamento de algumas
nos termos da decisão de id.
verbas rescisórias, assim como da multa do art. 467 da CLT. Aponta
os valores que entende devidos ao autor, conforme planilha anexa à
VITORIA, 19 de Outubro de 2017
Código para aferir autenticidade deste caderno: 112218
contestação, no id nº 9385562.