TRT16 29/05/2020 -Fl. 252 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região
2983/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Maio de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região
Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento
ao recurso da parte autora e dar parcial provimento ao recurso da
252
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
parte ré para excluir da condenação os honorários advocatícios.
Mantido o valor das custas processuais.
SAO LUIS/MA, 30 de abril de 2020.
Acordam os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional
do Trabalho da 16ª Região, em sua 5ª Sessão Ordinária, realizada
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
no dia onze de março do ano de 2020, com a presença dos
Diretor de Secretaria
Excelentíssimos Senhores DesembargadoresJOSÉ EVANDRO DE
SOUZA,MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA,LUIZ COSMO DA
Processo Nº ROT-0017531-89.2017.5.16.0016
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
SPE LCI INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRENTE
JORGE MASUET POMBO
ADVOGADO
JOSE MURILO DUAILIBE SALEM
NETO(OAB: 10148/MA)
ADVOGADO
TARCISIO AGUIAR COSTA(OAB:
10421/MA)
RECORRENTE
SPE CALHAU I EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRENTE
SOLBRASIL INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRENTE
RESTATE INVESTIMENTOS NO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRENTE
WR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
RECORRIDO
RESTATE INVESTIMENTOS NO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRIDO
SPE LCI INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRIDO
WR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
RECORRIDO
SPE CALHAU I EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRIDO
SOLBRASIL INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRIDO
JORGE MASUET POMBO
ADVOGADO
JOSE MURILO DUAILIBE SALEM
NETO(OAB: 10148/MA)
ADVOGADO
TARCISIO AGUIAR COSTA(OAB:
10421/MA)
TERCEIRO
1 ZONA DE REGISTRO DE IMOVEIS
INTERESSADO
DE SAO LUIS/MA
Intimado(s)/Citado(s):
- WR ENGENHARIA LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 151538
SILVA JÚNIOReSOLANGE CRISTINA PASSOS DE CASTRO
CORDEIROe, ainda, do(a) douto(a) representante do Ministério
Público do Trabalho, por unanimidade, conhecer dos Recursos
Ordinários, rejeitar as preliminares de incompetência da Justiça do
Trabalho e de ilegitimidade passiva e, no mérito, negar provimento
ao recurso da parte autora e dar parcial provimento ao recurso da
parte ré para excluir da condenação os honorários advocatícios.
Mantido o valor das custas processuais.
SAO LUIS/MA, 30 de abril de 2020.
RISOLETA RIBEIRO DE OLIVEIRA SOUSA
Diretor de Secretaria
Processo Nº ROT-0017531-89.2017.5.16.0016
Relator
LUIZ COSMO DA SILVA JUNIOR
RECORRENTE
SPE LCI INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRENTE
JORGE MASUET POMBO
ADVOGADO
JOSE MURILO DUAILIBE SALEM
NETO(OAB: 10148/MA)
ADVOGADO
TARCISIO AGUIAR COSTA(OAB:
10421/MA)
RECORRENTE
SPE CALHAU I EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRENTE
SOLBRASIL INVESTIMENTOS LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRENTE
RESTATE INVESTIMENTOS NO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRENTE
WR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
RECORRIDO
RESTATE INVESTIMENTOS NO
BRASIL LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRIDO
SPE LCI INCORPORACAO
IMOBILIARIA LTDA
ADVOGADO
RAFAEL SGANZERLA DURAND(OAB:
10348-A/MA)
RECORRIDO
WR ENGENHARIA LTDA
ADVOGADO
NELSON WILIANS FRATONI
RODRIGUES(OAB: 23729/SC)
RECORRIDO
SPE CALHAU I EMPREENDIMENTO
IMOBILIARIO LTDA