TRT15 06/07/2022 -Fl. 1910 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3509/2022
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Julho de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
1910
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3047c21
proferido nos autos.
2ª Câmara
PODER JUDICIÁRIO
Gabinete do Desembargador Hélio Grasselli - 2ª Câmara
JUSTIÇA DO TRABALHO
Processo: 0010246-97.2020.5.15.0103 ROT
RECORRENTE: CMA CENTRO MEDICO ARACATUBA LTDA
PROCESSO Nº: 0000819-12.2014.5.15.0063 (AP)
RECORRIDO: NILTON CESAR MAIA
AGRAVANTE:PATRÍCIA MARTINS MENDES
AGRAVADA: FABIANA PALHARES CHIARI
Vistos, etc,
JUIZ SENTENCIANTE: GILVANDRO DE LELIS OLIVEIRA
Ante a possibilidade de efeito modificativo do v. acórdão, verificada
(8)
com a oposição dos Embargos de Declaração interpostos, dê-se
vista ao reclamante, para que se manifeste, caso entenda
necessário, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do artigo 287
do Regimento Interno deste Regional.
Relatório
Após, conclusos.
Campinas, 27 de junho de 2022.
Da r. Decisão de fls. 468/471, que rejeitou seus Embargos à
HÉLIO GRASSELLI
Execução, Agrava de Petição a sócia Executada, Patrícia Martins
DESEMBARGADOR RELATOR
Mendes, conforme razões de fls. 473/485, insistindo seja declarada
insubsistente a constrição sobre imóvel de sua titularidade, que,
alega, tratar-se de bem de família, portanto, absolutamente
3ª CÂMARA
Acórdão
impenhorável.
Contraminuta às fls. 488/494, oportunidade em que, a Agravada
suscita a intempestividade da medida.
Processo Nº AP-0000819-12.2014.5.15.0063
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
AGRAVANTE
LABORATORIO NOVAES DE
ANALISES E PESQUISAS CLINICAS
LTDA
AGRAVANTE
DEBORA MARTINS NOVAES
AGRAVANTE
PATRICIA MARTINS MENDES
ADVOGADO
ADRIANA LUIZA MAIA(OAB:
147780/MG)
AGRAVANTE
PAULO FERNANDO DE SOUZA
NOVAES
AGRAVADO
FABIANA PALHARES CHIARI
ADVOGADO
SERGIO PEREZ GHERCOV(OAB:
104849/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- DEBORA MARTINS NOVAES
Código para aferir autenticidade deste caderno: 185116
É o Relatório.
Fundamentação