3415/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Fevereiro de 2022
7302
(Sistema unificado de cálculos trabalhistas da Justiça do Trabalho,
já expostas na decisão id.4a16881.
desenvolvido pelo TRT da 8ª Região), contendo as mesmas
Assim, Intime-se o autor para manifestação e indicação de meios
funcionalidades da versão utilizada pelas Varas do Trabalho. Tal
para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias.
medida visa à uniformização dos procedimentos, celeridade na
No silêncio, os executados deverão ser incluídos no rol de
liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores
devedores junto ao Serasa e ter registrada a indisponibilização de
obtidos e aos índices utilizados.
bens através da Central Nacional de Indisponibilidade de Bens
O imposto de renda deverá ser calculado conforme disposto no art.
(CNIB), esclarecendo-se que a execução ficará
12-A da Lei nº 7713/1988.
suspensa/sobrestada nos termos do Art. 116, parágrafo único –
Deverão ser excluídos os juros da base de cálculo do imposto de
Consolidação dos provimentos da Corregedoria Geral da Justiça do
renda, pela sua natureza indenizatória.
Trabalho - CGJT, assegurando-se ao credor o prosseguimento na
No silêncio da 2ª reclamada, venham os autos conclusos para
oportunidade em que forem localizados bens livres e
nomeação de perito contábil, às expensas da 2ª reclamada.
desembaraçados dos devedores.
As partes/advogados deverão, desde já, fornecer seus dados
Int.
bancários para viabilizar as transferências de numerário.
LEME/SP, 15 de fevereiro de 2022
LEME/SP, 15 de fevereiro de 2022
LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI
LETICIA GOUVEIA ANTONIOLI
Juíza do Trabalho Substituta
Juíza do Trabalho Substituta
Processo Nº ACum-0011564-66.2013.5.15.0134
AUTOR
PLINIO MARCOS RODRIGUES
ADVOGADO
GILMAR DOS SANTOS MANO(OAB:
186792/SP)
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EMPREGADOS EM AUTO MOTO
ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES A E B,
DESPACHANTES DOCUMENTISTAS
E TRANSPORTE ESCOLAR
ADVOGADO
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
ADVOGADO
SAMUEL DA FONSECA
COQUEIRO(OAB: 309512/SP)
ADVOGADO
PAMELA VARGAS(OAB: 247823/SP)
RÉU
JORGE LUIZ DA SILVA-LEME - ME
ADVOGADO
CLERIA REGINA MONTEIRO DE
MORAES ZANELLI(OAB: 185615/SP)
ADVOGADO
Danilo Teixeira(OAB: 273312/SP)
RÉU
JORGE LUIZ DA SILVA
PERITO
JESUS PAPINI
Processo Nº ACum-0011564-66.2013.5.15.0134
AUTOR
PLINIO MARCOS RODRIGUES
ADVOGADO
GILMAR DOS SANTOS MANO(OAB:
186792/SP)
AUTOR
SINDICATO DOS TRABALHADORES
EMPREGADOS EM AUTO MOTO
ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO
DE CONDUTORES A E B,
DESPACHANTES DOCUMENTISTAS
E TRANSPORTE ESCOLAR
ADVOGADO
ROGERIO BERTOLINO LEMOS(OAB:
254405/SP)
ADVOGADO
SAMUEL DA FONSECA
COQUEIRO(OAB: 309512/SP)
ADVOGADO
PAMELA VARGAS(OAB: 247823/SP)
RÉU
JORGE LUIZ DA SILVA-LEME - ME
ADVOGADO
CLERIA REGINA MONTEIRO DE
MORAES ZANELLI(OAB: 185615/SP)
ADVOGADO
Danilo Teixeira(OAB: 273312/SP)
RÉU
JORGE LUIZ DA SILVA
PERITO
JESUS PAPINI
Intimado(s)/Citado(s):
- JORGE LUIZ DA SILVA-LEME - ME
Intimado(s)/Citado(s):
- PLINIO MARCOS RODRIGUES
- SINDICATO DOS TRABALHADORES EMPREGADOS EM
AUTO MOTO ESCOLA, CENTRO DE FORMACAO DE
CONDUTORES A E B, DESPACHANTES DOCUMENTISTAS E
TRANSPORTE ESCOLAR
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
INTIMAÇÃO
JUSTIÇA DO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6d37f5
proferido nos autos.
DESPACHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d6d37f5
Id.a60075b - Indefiro a penhora dos veículos pelas mesmas razões
proferido nos autos.
já expostas na decisão id.4a16881.
DESPACHO
Id.a60075b - Indefiro a penhora dos veículos pelas mesmas razões
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178525
Assim, Intime-se o autor para manifestação e indicação de meios
para prosseguimento da execução no prazo de 30 dias.