TRT15 11/02/2022 -Fl. 10254 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3412/2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Fevereiro de 2022
10254
01/10/2021, conforme discriminação apresentada pelo perito no
respeitadas as preferências legais.
quadro resumo e que deverá ser acrescido das demais despesas
JUNDIAI/SP, 11 de fevereiro de 2022.
processuais, acaso existentes, discriminadas.
ANDREA GUELFI CUNHA
Custas, recolhidas.
Honorários periciais contábeis, a cargo da parte reclamada, ora
Juíza do Trabalho Titular
LFDDC
fixados em R$ 2.000,00, que deverão ser corrigidos
monetariamente e acrescidos de juros a partir de 01/10/2021.
Deverá(ão) ser deduzido(s) do crédito do reclamante o(s) valor(es)
referente(s) a INSS parte empregado (R$ 802,74) e IR acaso
existentes.
Deverá(ão) ser deduzido(s) do crédito da parte reclamante o(s)
valor(es) referente(s) a INSS parte empregado e IR acaso
existentes.
Assim, com base no artigo 523,§1º e § 2º , do CPC, intime-se a
parte reclamada (CLAUDINEIA ANDRADE SILVA), na pessoa de
seu patrono, para que efetue o pagamento, em 15 dias, do valor da
execução, devendo deduzir eventuais valores depositados nos
autos, inclusive a título recursal.
Processo Nº ATOrd-0013108-98.2016.5.15.0097
AUTOR
JOAO CEZAR BORGES
ADVOGADO
DOGLAS BATISTA DE ABREU(OAB:
235001/SP)
ADVOGADO
RODRIGO ANTONIO DE
SOUSA(OAB: 264268/SP)
ADVOGADO
GLAUCIO ALVARENGA DE OLIVEIRA
JUNIOR(OAB: 229248/SP)
RÉU
LEC BRASIL GESTAO COMERCIAL
LTDA
ADVOGADO
SAULO FERREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 90521/SP)
RÉU
COMPANHIA PAULISTA DE FORCA
E LUZ
ADVOGADO
NEUZA MARIA LIMA PIRES DE
GODOY(OAB: 82246/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- JOAO CEZAR BORGES
Não incidirá a multa prevista no § 1º do art. 523 do CPC, nos termos
da Súmula 104 do TRT da 15ª Região, que adoto por imposição do
art. 489, §1º, VI, do CPC, ressaltando meu entendimento quanto à
PODER JUDICIÁRIO
aplicabilidade desse dispositivo à execução trabalhista.
JUSTIÇA DO
Na ausência de pagamento, a parte autora deverá requerer o que
entender de direito, no prazo de trinta dias.
Após, no silêncio, o processo ficará SOBRESTADO, no aguardo de
INTIMAÇÃO
provocação da parte, nos termos do art. 878 da CLT, com a nova
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 3e65e0e
redação que lhe foi dada pela Lei 13.467/2017:"A execução será
proferido nos autos.
promovida pelas partes, permitida a execução de ofício pelo juiz ou
DESPACHO
pelo Presidente do Tribunal apenas nos casos em que as partes
Recebidos os autos do E. TRT da 15ª Região.
não estiverem representadas por advogado".
Negado provimento ao agravo de petição, prossiga-se com a
Alerto a parte reclamante para os termos do art. 11-A da CLT,
liberação do crédito remanescente do autor, bem como as
inserido no ordenamento jurídico pela Lei 13.467/2017: "Ocorre a
contribuições previdenciárias e demais despesas processuais acaso
prescrição intercorrente no processo do trabalho no prazo de dois
existentes.
anos"
JUNDIAI/SP, 11 de fevereiro de 2022
Em razão da Portaria MF 582 de 11/12/2013, este Juízo deixa de
ANDREA GUELFI CUNHA
oficiar ao Órgão de Arrecadação da Procuradoria Geral Federal do
Juíza do Trabalho Titular
INSS, para análise dos recolhimentos previdenciários e fiscais.
outros processos, salvo manifestação em sentido contrário.
Processo Nº ATOrd-0011496-52.2021.5.15.0097
AUTOR
LUANA CORDEIRO VARGAS
ADVOGADO
MARCOS TADEU DE OLIVEIRA(OAB:
75978/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE ITUPEVA
RÉU
ASSOCIACAO PAULISTA DE
GESTAO PUBLICA-APGP
ADVOGADO
JESUS MARCO CALIXTO DA
ROCHA(OAB: 350447/SP)
Esclareço à parte que as liberações de numerário já estão
Intimado(s)/Citado(s):
A parte reclamante/reclamada deverá fornecer os dados bancários
para transferência (nome do destinatário, banco, agência, número
da conta corrente e CPF ou CNPJ e código da operação).
Alerto à parte que os dados fornecidos serão inseridos no cadastro
geral da Vara, e serão utilizados para liberação de numerário em
sendo providenciadas pela Secretaria da Vara de forma
prioritária, mas com observância da ordem cronológica,
Código para aferir autenticidade deste caderno: 178289
- LUANA CORDEIRO VARGAS