TRT15 21/01/2022 -Fl. 8186 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3397/2022
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Janeiro de 2022
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8186
RECORRIDO: BRUNO FERNANDES RODRIGUES - ME
RECORRIDO: BRENO FERNANDES RODRIGUES - ME
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
DESEMBARGADOR RELATOR
RECORRIDO: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A.
ORIGEM: 1ª Vara do Trabalho de Catanduva
JUIZ SENTENCIANTE: WAGNER RAMOS DE QUADROS
lhs
Votos Revisores
CAMPINAS/SP, 21 de janeiro de 2022.
Relatório
GISELI CICOLIN SALZANI
Diretor de Secretaria
Inconformado com a r. sentença de fls. 515/522, que julgou
Processo Nº ROT-0011414-10.2016.5.15.0028
Relator
JORGE LUIZ SOUTO MAIOR
RECORRENTE
MANOEL BERNARDO DE SOUZA
NETO
ADVOGADO
FRANCISCO GIGLIO(OAB:
189246/SP)
RECORRIDO
BRUNO FERNANDES RODRIGUES ME
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GERMANO(OAB:
225035/SP)
RECORRIDO
BRENO FERNANDES RODRIGUES ME
ADVOGADO
PAULO HENRIQUE GERMANO(OAB:
225035/SP)
RECORRIDO
COFCO INTERNATIONAL BRASIL
S.A.
ADVOGADO
GUSTAVO SPOSITO
CENEVIVA(OAB: 210914/SP)
procedente parte dos pedidos formulados na petição inicial, insurgese o reclamante pelas razões de fls. 531/543.
Foram apresentadas contrarrazões pela primeira e segunda
reclamadas às fls. 546/558 e pela terceira reclamada às fls.
559/568.
É o relatório.
Fundamentação
VOTO
Intimado(s)/Citado(s):
- BRENO FERNANDES RODRIGUES - ME
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso.
RECURSO DO RECLAMANTE
PODER JUDICIÁRIO
I - Responsabilidade solidária da primeira e segunda
JUSTIÇA DO
reclamadas
A sentença reconheceu apenas a responsabilidade subsidiária da
segunda reclamada.
O reclamante pugna pelo reconhecimento da responsabilidade
PODER JUDICIÁRIO
solidária, argumentando que a primeira e a segunda reclamadas
JUSTIÇA DO TRABALHO
integram o mesmo grupo econômico, exploram a mesma atividade
econômica, estão situadas no mesmo endereço e são dirigidas
Identificação
pelos irmãos Breno e Bruno.
Com razão, o reclamante.
A princípio, cabe consignar que, consoante a melhor doutrina, a
3ª TURMA - 6ª CÂMARA
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO N.º 0011414-10.2016.5.15.0028
RECURSO ORDINÁRIO
RECORRENTE: MANOEL BERNARDO DE SOUZA NETO
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personalidade jurídica é o substrato da autonomia dos sujeitos
plúrimos que constituem o grupo empresário, podendo-se dizer que
a autonomia é uma das facetas do grupo econômico, o que, antes
de descaracterizá-lo, constitui-se em nota marcante de sua