TRT15 14/10/2021 -Fl. 405 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3329/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021
405
ao período sem a prestação de serviços, o v. acórdão fundamentou-
Processo: 0010928-38.2019.5.15.0119 ROT
se na apreciação do conjunto fático-probatório, o qual foi
RECORRENTE: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE
mensurado de acordo com as regras previstas no art. 371 do
CACAPAVA
CPC/2015. Conclusão diversa da adotada remeteria ao reexame de
RECORRIDO: MARIA BEATRIZ DOS SANTOS, MUNICÍPIO DE
fatos e provas, procedimento vedado nesta fase processual, à luz
CACAPAVA
da Súmula 126 do C. TST. Assim, na presente hipótese, a menção
de violação a dispositivos do ordenamento jurídico e de divergência
jurisprudencial não viabiliza o processamento do recurso.
CONCLUSÃO
Mantenho o despacho agravado.
DENEGO seguimento ao recurso de revista.
Intime(m)-se o(s) agravado(s) para apresentar(em) contraminuta e
Publique-se e intime-se.
contrarrazões.
Campinas-SP, 28 de setembro de 2021.
Após regular processamento, remetam-se ao C. Tribunal Superior
do Trabalho.
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador do Trabalho
Campinas, 07 de outubro de 2021
Vice-Presidente Judicial
/caf
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA PEIXOTO GIORDANI
Desembargador Vice-Presidente Judicial
Processo Nº ROT-0010928-38.2019.5.15.0119
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA BEATRIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
VANESSA APARECIDA DIAS
PEREIRA(OAB: 391187/SP)
ADVOGADO
ADRIANA SIQUEIRA FLORES(OAB:
390445/SP)
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE CACAPAVA
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE CACAPAVA
RECORRIDO
MARIA BEATRIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
VANESSA APARECIDA DIAS
PEREIRA(OAB: 391187/SP)
ADVOGADO
ADRIANA SIQUEIRA FLORES(OAB:
390445/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BEATRIZ DOS SANTOS
Processo Nº ROT-0010928-38.2019.5.15.0119
FRANCISCO ALBERTO DA MOTTA
PEIXOTO GIORDANI
RECORRENTE
MARIA BEATRIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
VANESSA APARECIDA DIAS
PEREIRA(OAB: 391187/SP)
ADVOGADO
ADRIANA SIQUEIRA FLORES(OAB:
390445/SP)
RECORRENTE
MUNICÍPIO DE CACAPAVA
RECORRIDO
MUNICÍPIO DE CACAPAVA
RECORRIDO
MARIA BEATRIZ DOS SANTOS
ADVOGADO
VANESSA APARECIDA DIAS
PEREIRA(OAB: 391187/SP)
ADVOGADO
ADRIANA SIQUEIRA FLORES(OAB:
390445/SP)
CUSTOS LEGIS
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Relator
Intimado(s)/Citado(s):
- MARIA BEATRIZ DOS SANTOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ff84bd
INTIMAÇÃO
proferido nos autos.
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 0ff84bd
Órgão Especial - Análise de Recurso
proferido nos autos.
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Órgão Especial - Análise de Recurso
Gabinete da Vice-Presidência Judicial - Análise de Recurso
Código para aferir autenticidade deste caderno: 172639