TRT15 16/07/2021 -Fl. 4765 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3268/2021
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Julho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Trabalho da 15ª Região em julgar o processo nos termos do voto
Processo não enviado à D. Procuradoria.
proposto pelo(a) Exmo(a) Sr(a) Relator(a).
Relatados.
4765
Votação unânime.
VOTO
RENATO HENRY SANTANNA
Juiz Relator
Conheço do recurso, pois presentes os pressupostos de
admissibilidade recursal.
CAMPINAS/SP, 16 de julho de 2021.
As referências ao número de folhas dos documentos serão
atribuídas considerando o download integral do processo no
MARIA DE FATIMA FIGUEIREDO LUNELLI DE ALMEIDA
sistema PJE-JT, em arquivo no formato pdf, ordem crescente.
Diretor de Secretaria
RECONHECIMENTO DE SÓCIO DE FATO. DESCONSIDERAÇÃO
INVERSA DA PERSONALIDADE JURÍDICA.
Processo Nº AP-0012498-98.2016.5.15.0043
Relator
RENATO HENRY SANTANNA
AGRAVANTE
CHARLES ANJO GUEDES ALBERTO
NASCIMENTO
ADVOGADO
CHRISTIAN TADEU IGNACIO(OAB:
328127/SP)
AGRAVADO
MILENA MONTEIRO DE OLIVEIRA
AGRAVADO
RIBEIRO DE OLIVEIRA COMERCIO
DE COSMETICOS LTDA. - ME
AGRAVADO
GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA
Insiste o Exequente no reconhecimento da condição de sócio de
fato do Sr. Jacó Ramos, com o redirecionamento da execução às
empresas em que este figura como sócio.
Alega, em síntese, que:
Intimado(s)/Citado(s):
"O agravante então durante a execução, informou em fls. 168 a 171
- RIBEIRO DE OLIVEIRA COMERCIO DE COSMETICOS LTDA.
- ME
que havia um sócio de fato chamado Jacó Ramos, que inclusive em
seu perfil do facebook se declarava sócio da agravada, no entanto,
no despacho de fls 172, o magistrado entendeu que tal não era
informação suficiente para trazer o mesmo ao processo a fim de
PODER JUDICIÁRIO
responder com seu patrimônio.
JUSTIÇA DO
(...)
AGRAVO DE PETIÇÃO (1004)
PROCESSO Nº 0012498-98.2016.5.15.0043
Posteriormente o agravante descobriu que a empresa PH6
AGRAVANTE: CHARLES ANJO GUEDES ALBERTO
Cosméticos está funcionando na Avenida Ricardo Bassoli Cezari,
NASCIMENTO
nº3022, Jd. das Bandeiras, conforme demonstram fotos de fls 297 a
AGRAVADO: RIBEIRO DE OLIVEIRA COMERCIO DE
301, e vídeo juntado ...
COSMETICOS LTDA. - ME, GISELLE RIBEIRO DE OLIVEIRA,
Ainda a PH6 Cosméticos a fim de fraudar o agravante possui novas
MILENA MONTEIRO DE OLIVEIRA
razões sociais, no entanto, em todas elas o Sr. Jacó Ramos
ORIGEM: 3ª VARA DO TRABALHO DE CAMPINAS
aparece como sócio administrador.
JUÍZA SENTENCIANTE: ANA FLAVIA DE MORAES GARCIA
(...)
CUESTA
A fim de comprovar as alegações, além das fotos e do vídeo, segue
GABRHS/rc
em anexo, as fichas cadastrais da JUCESP juntada em fls 302 a
308, das empresas que atuam no local da PH6, em nome de:
Decisão que não reconheceu o Sr. Jacó Ramos como sócio de fato
JABAX INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA., TIX-
da Executada (ID. b05f234 - fls. 311-312).
PREST FOMENTO MERCANTIL LTDA., e IMPORTIX
Agravo de Petição do Exequente (ID. 8a4c3a0 - fls.315-318), quanto
IMPORTACOES E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA., todas
às seguintes matérias: a) reconhecimento da existência de sócio de
sediadas no endereço Avenida Ricardo Bassoli Cezare, nº 3022,
fato da Executada e direcionamento da execução às empresas em
bairro Jd. Das Bandeiras, CEP 13050-080, Campinas/SP.
que este figura como sócio.
Se analisarmos o outdoor das fotos juntadas, temos que em
Sem contraminuta.
nenhum deles aparece a logo de qualquer das empresas acima,
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