TRT15 02/06/2021 -Fl. 3444 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3236/2021
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 02 de Junho de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
ADVOGADO
Número do documento: 21050720304966800000069202468
CAMPINAS/SP, 02 de junho de 2021.
RECORRIDO
ADVOGADO
HELOISA NAOMI NUMATA
ADVOGADO
Diretor de Secretaria
RECORRIDO
ADVOGADO
Processo Nº ROT-0011401-82.2017.5.15.0090
Relator
ORLANDO AMANCIO TAVEIRA
RECORRENTE
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RECORRENTE
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RECORRENTE
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RECORRENTE
BRADESCO SAUDE S/A
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RECORRENTE
ODONTOPREV S.A.
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RECORRENTE
JOSE ROBERTO DE CAMARGO
ADVOGADO
JOSE ELIAS NOGUEIRA
ALVES(OAB: 138797/SP)
RECORRENTE
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RECORRIDO
JOSE ROBERTO DE CAMARGO
ADVOGADO
JOSE ELIAS NOGUEIRA
ALVES(OAB: 138797/SP)
RECORRIDO
BANCO BRADESCO S.A.
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RECORRIDO
BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA
S.A.
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RECORRIDO
BRADESCO ADMINISTRADORA DE
CONSORCIOS LTDA.
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
ADVOGADO
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
RECORRIDO
BRADSEG PROMOTORA DE
VENDAS S.A.
ADVOGADO
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
Código para aferir autenticidade deste caderno: 167659
ADVOGADO
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
TESTEMUNHA
3444
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
BRADESCO SAUDE S/A
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
ODONTOPREV S.A.
GLAUCIO HENRIQUE TADEU
CAPELLO(OAB: 206793/SP)
RODRIGO BONUTO
FERNANDES(OAB: 225863/SP)
MARCELO CAZANI
IVAN MALAVAZI
CELSO ROBERTO DA CRUZ
Intimado(s)/Citado(s):
- BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S.A.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO
PROCESSO: 0011401-82.2017.5.15.0090
EMBARGANTE: JOSE ROBERTO DE CAMARGO
EMBARGADO: BANCO BRADESCO S/A E OUTROS
RELATOR: ORLANDO AMÂNCIO TAVEIRA
lst
Embargos de Declaração opostos pelo reclamante com o objetivo
de prequestionar a aplicação da Súmula 437 do C. TST e suposta
afronta ao art. 840, 1° da CLT, bem como para sanar contradições e
omissões no julgado, conferindo efeito modificativo ao recurso.
É o relatório.
VOTO
Conheço dos Embargos de Declaração opostos, porque
tempestivos.
O reclamante pretende prequestionar a aplicação da Súmula 437 do
C. TST e suposta afronta ao art. 840, 1° da CLT, bem como sanar
contradições e omissões no julgado, conferindo efeito modificativo
ao recurso.
Aduz que não constitui bis in idem a condenação das reclamadas