TRT15 03/05/2021 -Fl. 21946 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3214/2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Maio de 2021
Trabalho conhecer dos embargos declaratórios interpostos pelo
autor e, no mérito, ACOLHÊ-LOS a fim de esclarecer que a multa
normativa também é devida pelo descumprimento da cláusula
Quarta, ou seja, pela não abertura de conta salário até a data
sentença. A partir daí, será devida multa por descumprimento da
obrigação de fazer, conforme constou do tópico relativo ao tema.
Quanto aos embargos interpostos pela reclamada, DOU
PROVIMENTO para esclarecer que a multa normativa deve seguir o
disposto na respectiva cláusula convencional, sendo aplicável por
21946
Processo Nº ATOrd-0012350-39.2019.5.15.0122
JHONATAN GABRIEL GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS PAULO FARIAS DA
SILVA(OAB: 360355/SP)
RÉU
CYLAS CLAYTON MAZETE
ADVOGADO
CATIA REGINA DALLA VALLE
ORASMO(OAB: 131176/SP)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP
LTDA
ADVOGADO
CHRISTIAN CARDOSO DE
SIQUEIRA(OAB: 270788/SP)
PERITO
MONICA ANTONIA CORTEZZI DA
CUNHA
AUTOR
infração, em cada exercício e por trabalhador.
Quanto aos valores pagos nos meses posteriores, relativamente ao
aumento não concedido, supre-se a omissão para esclarecer que a
Intimado(s)/Citado(s):
- INDUSTRIA E COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS
FRUTAP LTDA
reclamada poderá deduzir os pagamentos efetivamente
demonstrados nos holerites da condenação.
Devolva-se o prazo recursal
PODER JUDICIÁRIO
Intimem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Nada mais.
PROCESSO: 0012350-39.2019.5.15.0122 - Ação Trabalhista - Rito
SUMARE/SP, 03 de maio de 2021.
Ordinário
BIANCA CABRAL DORICCI
AUTOR: JHONATAN GABRIEL GOMES DA SILVA
Juíza do Trabalho Substituta
RÉU: CYLAS CLAYTON MAZETE E OUTROS (2)
Certifico para os devidos fins que intimei o perito para a entrega do
Processo Nº ATOrd-0012350-39.2019.5.15.0122
AUTOR
JHONATAN GABRIEL GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS PAULO FARIAS DA
SILVA(OAB: 360355/SP)
RÉU
CYLAS CLAYTON MAZETE
ADVOGADO
CATIA REGINA DALLA VALLE
ORASMO(OAB: 131176/SP)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP
LTDA
ADVOGADO
CHRISTIAN CARDOSO DE
SIQUEIRA(OAB: 270788/SP)
PERITO
MONICA ANTONIA CORTEZZI DA
CUNHA
Intimado(s)/Citado(s):
- JHONATAN GABRIEL GOMES DA SILVA
laudo.
Certifico ainda que às partes serão oportunamente intimadas.
Processo Nº ATOrd-0012350-39.2019.5.15.0122
JHONATAN GABRIEL GOMES DA
SILVA
ADVOGADO
MARCOS PAULO FARIAS DA
SILVA(OAB: 360355/SP)
RÉU
CYLAS CLAYTON MAZETE
ADVOGADO
CATIA REGINA DALLA VALLE
ORASMO(OAB: 131176/SP)
RÉU
INDUSTRIA E COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTICIOS FRUTAP
LTDA
ADVOGADO
CHRISTIAN CARDOSO DE
SIQUEIRA(OAB: 270788/SP)
PERITO
MONICA ANTONIA CORTEZZI DA
CUNHA
AUTOR
Intimado(s)/Citado(s):
PODER JUDICIÁRIO
- CYLAS CLAYTON MAZETE
JUSTIÇA DO TRABALHO
PROCESSO: 0012350-39.2019.5.15.0122 - Ação Trabalhista - Rito
PODER JUDICIÁRIO
Ordinário
JUSTIÇA DO TRABALHO
AUTOR: JHONATAN GABRIEL GOMES DA SILVA
RÉU: CYLAS CLAYTON MAZETE E OUTROS (2)
PROCESSO: 0012350-39.2019.5.15.0122 - Ação Trabalhista - Rito
Certifico para os devidos fins que intimei o perito para a entrega do
Ordinário
laudo.
AUTOR: JHONATAN GABRIEL GOMES DA SILVA
Certifico ainda que às partes serão oportunamente intimadas.
RÉU: CYLAS CLAYTON MAZETE E OUTROS (2)
Certifico para os devidos fins que intimei o perito para a entrega do
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166135