TRT15 29/04/2021 -Fl. 8874 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3212/2021
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Abril de 2021
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8874
III - Não serão inquiridas testemunhas nesta audiência e, caso as
Considerando-se, por outro lado, que nesta unidade não há mais
partes não prescindam da produção de prova oral, será designada
processos físicos em tramitação e que compete ao Juiz velar pela
audiência específica para a respectiva instrução, em modo virtual ou
rápida solução do litígio, incluindo a dispensa de prática de atos
presencial, a depender das circunstâncias e das condições
sem repercussão positiva na tramitação do processo (artigos 765 da
sanitárias.
CLT e 139, II, e 370 do CPC);
Intimem-se.
Considerando que é garantido ao jurisdicionado a razoável duração
ANDRADINA/SP, 27 de abril de 2021.
ROSANA NUBIATO LEAO
Juíza do Trabalho Substituta
do processo e os meios que garantam a celeridade de sua
tramitação (artigo 5º, LXXVIII, da Constituição Federal); e
Considerando, que a Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 05/2020
de 28 de abril de 2020 do E. TRT15, estabelece prazos graduais
para retomada das audiências em meio virtual ou telepresencial a
partir de 05 de maio de 2020, regulando sua utilização através da
Plataforma Hangouts Meet, bem como que já foram disponibilizados
RCD
meios para implantação do sistema AUD para uso remoto pelos
servidores secretários de audiências, o que tornará possível sua
Processo Nº ATOrd-0010116-20.2021.5.15.0056
AUTOR
IGOR JUNIO DOS SANTOS AQUINO
ADVOGADO
JOSE ANTONIO FUZETTO
JUNIOR(OAB: 171125/SP)
RÉU
USINA SANTA ADELIA S A
realização sem prejuízo de acompanhamento e registro dos atos
processuais (termos de conciliação, depoimentos pessoais e
testemunhais) que serão consignados em ata de audiência a ser
anexada ao PJE:
Intimado(s)/Citado(s):
Este Juízo alerta advogados e partes que não há previsão de
- IGOR JUNIO DOS SANTOS AQUINO
retorno das audiências presenciais e que o retorno, quando ocorrer,
certamente será gradual. Além disso, considerando-se o risco de
contágio da COVID-19 em deslocamentos de partes, advogados e
PODER JUDICIÁRIO
testemunhas, a realização das audiências virtuais
JUSTIÇA DO
(videoconferência) é medida adequada.
Considerando o Ato Conjunto nº 54/TST.CSJT.GP de 29/12/2020,
que instituiu plataforma ZOOM como plataforma oficial de
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID eb89ddb
videoconferência para realização das audiências e sessões de
julgamento nos órgãos da Justiça do Trabalho, designo audiência
proferido nos autos.
DESPACHO
Considerando-se o presente momento, no qual a pandemia de
COVID-19, reconhecida pela OMS no dia 11 de março de 2020, tem
implicado em medidas de isolamento social e quarentena, na forma
disciplinada pela Lei 13.979/2020;
Considerando o teor do Ato Conjunto CSJT.GP.GPV.CGJT 5/2020
de 17/4/2020 do CSJT; da Resolução 314 de 20/04/2020 do CNJ e
da Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR 05/2020 de 28 de abril de
2020 do E. TRT15, além do Ato que, dentre outras providências,
visando garantir a preservação da saúde do público interno e
externo, vedaram a realização de atos presenciais por tempo
indeterminado, porquanto ainda há a necessidade de manutenção
de isolamento social, bem como determinaram a retomada dos
prazos processuais, quer em virtude da natureza alimentar do
crédito, quer em razão da realidade organizacional dos tribunais
brasileiros a partir de 04/05/2020, possibilitando, contudo, a
realização de audiências por meio virtual ou telepresencial;
Código para aferir autenticidade deste caderno: 166019
INICIAL para o dia 11/05/2021, às 08h30min, que será realizada
virtualmente, com a utilização da ferramenta ZOOM, cujo
ambiente virtual deverá ser acessado pelo link:
https://us02web.zoom.us/j/87379361270?pwd=K25ET0ZteDhmN
kF5NnkzVUU0MVVSUT09
Criado especialmente para a audiência virtual deste feito. A
plataforma ZOOM está disponível em versões para smartphone e
para computador, devendo ser observados os procedimentos e
determinações a seguir:
1. Caso seja utilizado computador para acesso ao ambiente virtual
pelo link indicado no item 02, não há necessidade de baixar
programas, pois o link informado fornece acesso direto ao ambiente
virtual no qual ocorrerá a audiência (ao acessar o endereço
eletrônico da sala de audiência, cancelar a opção de instalação do
aplicativo -> clicar em iniciar a reunião, cancelar novamente a opção
de instalação do aplicativo -> ingresse em seu navegador).
2. Caso seja utilizado o celular, o link encaminhará o participante