TRT15 01/10/2020 -Fl. 13350 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3071/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Outubro de 2020
ADVOGADO
OSMAIR AUGUSTO
ZANGEROLAMO(OAB: 302796/SP)
JOAO BATISTA INFORCATO
RECUPERE ENGENHARIA
CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA
OSMAIR AUGUSTO
ZANGEROLAMO(OAB: 302796/SP)
EXECUTADO
EXECUTADO
ADVOGADO
13350
METODISTA, CNPJ: 54.409.461/0001-41
Vistos,
Intime-se o exequente para que, em trinta dias, apresente seus
cálculos de liquidação, inclusive da contribuição previdenciária
incidente, nos termos da Lei 10.035 de 25/10/2000, discriminando
Intimado(s)/Citado(s):
as alíquotas, sob pena de serem calculadas sobre a alíquota
- FERNANDO DOS SANTOS RIBEIRO
máxima. Deverá ainda o exequente, para fins de apuração do
imposto de renda a ser retido na fonte, nos termos do artigo 28 da
Lei n.º 10.833/02, apresentar os percentuais equivalentes aos
PODER JUDICIÁRIO
rendimentos tributáveis, de tributação exclusiva na fonte e
JUSTIÇA DO TRABALHO
rendimentos isentos. Outrossim, atente o reclamante que poderá
estar sujeito à aplicação de multa por litigância de má-fé se restar
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID bbc4f40
efetivamente comprovada a majoração abusiva de seus cálculos,
hipótese em que o valor arbitrado será retido de seu crédito.
proferido nos autos.
DESPACHO
Após, intime-se a reclamada para manifestação, no prazo de oito
dias, sobre os cálculos do reclamante, apresentando os seus, nos
Vistos,
Homologo a novação celebrada pelas partes (IDs 90b804d), nos
termos do art. 360, I, do CC, para que produzam seus efeitos legais
mesmos moldes, na discordância, sob pena de preclusão.
Decorrido o prazo supra, tornem os autos conclusos para fixação do
"quantum debeatur".
e jurídicos.
Considerando o Ato CSJT.GP.SG nº 89/2020 que altera a
Intimem-se.
PIRACICABA/SP, 30 de setembro de 2020.
ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE
Juiz(íza) do Trabalho
Resolução CSJT nº 185, de 24 de março de 2017, que estabelece,
no § 6º do artigo 22 que “a partir de 1º de janeiro de 2021,
quaisquer cálculos deverão obrigatoriamente ser juntados por meio
de PDF e com o arquivo ”pjc" exportado pelo PJe-Calc", poderão as
MJH
partes, visando a uniformização dos procedimentos, a celeridade na
Processo Nº ATSum-0010656-87.2019.5.15.0137
AUTOR
GISLAINE APARECIDA PEREIRA
ADVOGADO
PEDRO HENRIQUE FRANCO
BECKER(OAB: 299769/SP)
ADVOGADO
RICARDO ISAMU HORIKAWA(OAB:
221459/SP)
RÉU
INSTITUTO EDUCACIONAL
PIRACICABANO DA IGREJA
METODISTA
ADVOGADO
ROBERTA CHELOTTI(OAB:
288418/SP)
ADVOGADO
EDNEY DE OLIVEIRA TONON(OAB:
297149/SP)
liquidação das sentenças e maior segurança quanto aos valores
obtidos e índices utilizados, fazer uso dessa ferramenta.
Além disso, as partes deverão enviar via e-mail desta unidade
(saj.3vt.piracicaba@trt15.jus.br) o arquivo dos cálculos com a
extensão PJC para os devidos fins.
O Pje-Calc Cidadão, que é uma versão off-line do Pje-Calc
(Sistema unificado de cálculos trabalhistas na Justiça do Trabalho,
desenvolvido pelo TRT da 8ª Região) poderá ser acessado no
seguinte endereço: http://portal.trt15.jus.br/pje-calc-cidadao.
Intimado(s)/Citado(s):
Intime-se.
- GISLAINE APARECIDA PEREIRA
Cumpra-se.
PIRACICABA/SP, 30 de setembro de 2020.
ISABELA TOFANO DE CAMPOS LEITE
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
INTIMAÇÃO
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 26ccd58
proferido nos autos.
DESPACHO
GISLAINE APARECIDA PEREIRA, CPF: 383.749.308-37
INSTITUTO EDUCACIONAL PIRACICABANO DA IGREJA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 157275
Juiz(íza) do Trabalho
MLR
Processo Nº ATOrd-0010370-12.2019.5.15.0137
EVELINE HENRIQUE DA SILVA
FERRO
ADVOGADO
EDSON INCROCCI DE
ANDRADE(OAB: 249518/SP)
ADVOGADO
REINALDO PEREIRA DA SILVA
JUNIOR(OAB: 218543/SP)
AUTOR