3050/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020
14199
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID e8a4e6e
PODER JUDICIÁRIO
proferido nos autos.
JUSTIÇA DO TRABALHO
DESPACHO
Considerando a PORTARIA GP nº 25/2020 de 10/06/2020, que
INTIMAÇÃO
preceitua que enquanto não forem publicados os atos normativos de
Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6bf43ab
que trata o § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 322/2020, fica
proferido nos autos.
mantido o regime de trabalho remoto temporário estabelecido pelas
DESPACHO
Portarias Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR n.ºs 003/2020, 004/2020 e
Considerando a PORTARIA GP nº 25/2020 de 10/06/2020, que
005/2020, de 24 de março de 2020, de 2 de abril de 2020 e de 28
preceitua que enquanto não forem publicados os atos normativos de
de abril de 2020, respectivamente, que passam a vigorar por
que trata o § 3º do art. 2º da Resolução CNJ nº 322/2020, fica
prazo indeterminado.
mantido o regime de trabalho remoto temporário estabelecido pelas
Salientando-se que todas as unidades judiciárias atuarão de forma
Portarias Conjuntas GP-VPA-VPJ-CR n.ºs 003/2020, 004/2020 e
remota, realizando as atividades necessárias à continuidade da
005/2020, de 24 de março de 2020, de 2 de abril de 2020 e de 28
prestação jurisdicional, em qualquer fase processual ou instância,
de abril de 2020, respectivamente, que passam a vigorar por
motivo pelo qual este e outros processos desta jurisdição terão
prazo indeterminado.
análise e tramitação regular.
Salientando-se que todas as unidades judiciárias atuarão de forma
Diante do exposto prossiga-se.
remota, realizando as atividades necessárias à continuidade da
Tendo em vista as manifestações das partes, considerando que a
prestação jurisdicional, em qualquer fase processual ou instância,
ação proposta versa acerca exclusivamente sobre matéria de
motivo pelo qual este e outros processos desta jurisdição terão
direito, com fulcro no art. 355, inciso I, do NCPC, aplicado de forma
análise e tramitação regular.
subsidiária a esta Especializada, indefiro o pedido formulado pela
Diante do exposto prossiga-se.
reclamada sob id fd5e8a7, para inclusão do feito em pauta para
Tendo em vista as manifestações das partes, considerando que a
audiência de instrução e quanto ao pedido de “acumular” várias
ação proposta versa acerca exclusivamente sobre matéria de
reclamações em uma só, declarando encerrada a instrução
direito, com fulcro no art. 355, inciso I, do NCPC, aplicado de forma
processual, concedendo às partes prazo comum de 05 (cinco) dias
subsidiária a esta Especializada, indefiro o pedido formulado pela
para apresentação de razões finais.
reclamada sob id c67f7bb, para inclusão do feito em pauta para
Após, façam os autos conclusos para julgamento, sendo que as
audiência de instrução e quanto ao pedido de “acumular” várias
partes serão intimadas da decisão mediante publicação no Diário
reclamações em uma só, declarando encerrada a instrução
Eletrônico da Justiça do Trabalho, não se aplicando o
processual, concedendo às partes prazo comum de 05 (cinco) dias
entendimento consubstanciado na súmula 197 do colendo TST.
para apresentação de razões finais.
Intimem-se.
Após, façam os autos conclusos para julgamento, sendo que as
ORLANDIA/SP, 27 de agosto de 2020.
partes serão intimadas da decisão mediante publicação no Diário
RODRIGO PENHA MACHADO
Eletrônico da Justiça do Trabalho, não se aplicando o
Juiz(íza) do Trabalho
entendimento consubstanciado na súmula 197 do colendo TST.
MTPL
Intimem-se.
ORLANDIA/SP, 28 de agosto de 2020.
Processo Nº ATOrd-0010754-11.2020.5.15.0146
AUTOR
DANIELA FERNANDA PEREIRA
ADVOGADO
MARINA GERA DE AZEVEDO(OAB:
285182/SP)
ADVOGADO
CAROLINA CANTARELA
BIANCHINI(OAB: 389859/SP)
RÉU
MUNICIPIO DE NUPORANGA
Intimado(s)/Citado(s):
- DANIELA FERNANDA PEREIRA
RODRIGO PENHA MACHADO
Juiz(íza) do Trabalho
MTPL
Processo Nº ATSum-0010949-93.2020.5.15.0146
AUTOR
VALERIA LUANA DOS PASSOS
ADVOGADO
LUCAS ANTUNES MEIRA(OAB:
406033/SP)
RÉU
SUPERMERCADO SALENSE EIRELI
Intimado(s)/Citado(s):
- VALERIA LUANA DOS PASSOS
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155774