TRT15 26/08/2020 -Fl. 3063 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3046/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Agosto de 2020
estabelecidos na decisão recorrida.
3063
Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
Relator (a).
Votação unânime.
Procurador ciente.
FÁBIO BUENO DE AGUIAR
DESEMBARGADOR RELATOR
CAMPINAS/SP, 26 de agosto de 2020.
CONCLUSÃO
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diante do exposto, decido CONHECER do recurso ordinário
Diretor de Secretaria
interposto por JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, e O
PROVER PARCIALMENTE para afastar a condenação à multa por
litigância de má-fé, condenar o reclamante ao pagamento de 5% de
honorários sucumbenciais em favor das reclamadas, bem como
diferir os critérios de correção monetária fixados na decisão
recorrida, para seu estabelecimento no momento da liquidação de
sentença e com observância da definição a ser proferida em
julgamento da ADC 58 pelo E. STF. Decido CONHECER o recurso
adesivo interposto por CARLOS ALBERTO ROSSINI JACOB, e NO
MÉRITO, NÃO O PROVER, mantendo-se, no mais, a sentença de
origem, tudo nos termos da fundamentação.
Processo Nº ROT-0011849-50.2019.5.15.0069
Relator
FABIO BUENO DE AGUIAR
RECORRENTE
JORCAL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES S.A.
ADVOGADO
BIANCA REGINA CHIROSA HORIE
GOMES(OAB: 240200/SP)
RECORRENTE
CARLOS ALBERTO ROSSINI JACOB
ADVOGADO
ANDERSON LUIZ MARQUES
LUZ(OAB: 230502/SP)
RECORRIDO
JORCAL ENGENHARIA E
CONSTRUCOES S.A.
ADVOGADO
BIANCA REGINA CHIROSA HORIE
GOMES(OAB: 240200/SP)
RECORRIDO
CARLOS ALBERTO ROSSINI JACOB
ADVOGADO
ANDERSON LUIZ MARQUES
LUZ(OAB: 230502/SP)
RECORRIDO
AUTOPISTA REGIS BITTENCOURT
S/A
ADVOGADO
MURILO CLEVE MACHADO(OAB:
14078/PR)
Intimado(s)/Citado(s):
- JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUCOES S.A.
Em sessão realizada em 05 de agosto de 2020, a 1ª Câmara do
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
processo.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
Olga Aida Joaquim Gomieri.
Tomaram parte no julgamento os Srs. Magistrados:
PROCESSO: 0011849-50.2019.5.15.0069 - RO - 1ª CÂMARA
Desembargador do Trabalho Fábio Bueno de Aguiar (relator)
RECORRENTES: JORCAL ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES
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