TRT15 20/08/2020 -Fl. 2665 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3042/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020
2665
Relatora.
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Desembargadora Relatora
DIANTE DO EXPOSTO, decido: conhecer do recurso de
HEVERTON BATISTA DOS SANTOS e o prover em parte para, nos
termos da fundamentação, reputar inválido o acordo de
, 20 de agosto de 2020.
compensação, majorar a jornada de trabalho de autor e condenar a
reclamada no pagamento de horas extras acrescidas do adicional e
ANTONIO AFONSO DE MELLO ABREU
reflexos e horas extras e reflexos pela violação do intervalo
Diretor de Secretaria
interjornadas, além de reduzir o percentual dos honorários de
sucumbência em prol do advogado da reclamada; conhecer do
recurso de VINE SINALIZACAO VIARIA LTDA e outros e o prover
em parte para, nos termos da fundamentação, afastar a aplicação
da multa do art. 523 do CPC. Custas processuais pela reclamada,
no valor de R$400,00, calculadas sobre o novo importe
provisoriamente arbitrado à condenação de R$20.000,00.
Em 16/07/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal
Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo
em sessão virtual,conforme disposto na Portaria Conjunta GPVPA-VPJ-CR nº 03/2020 deste E. TRT, e no art. 6º, da Resolução
13/2020, do CNJ.
Presidiu o julgamento a Exma. Sra. Desembargadora do Trabalho
ANTONIA REGINA TANCINI PESTANA
Tomaram parte no julgamento os Exmos. Srs. Magistrados
Relator: Desembargadora do Trabalho ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
Juiz do Trabalho MARCELO GARCIA NUNES
Juíza do Trabalho MARINA DE SIQUEIRA FERREIRA ZERBINATTI
Convocados para compor "quorum", consoante Ato Regulamentar
GP nº 009/2019, os Exmos. Srs. Juízes Marcelo Garcia Nunes e
Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti.
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados, à unanimidade, em
julgar o processo nos termos do voto proposto pela Exma. Sra.
Código para aferir autenticidade deste caderno: 155264
Processo Nº ROT-0010837-65.2019.5.15.0080
ANTONIA REGINA TANCINI
PESTANA
RECORRENTE
EMERSON MELLA TERNERO
ADVOGADO
ROSEMEIRE LUCHETTI TORRES
PEREIRA(OAB: 361905/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA ROSA NAGUMO(OAB:
323751/SP)
ADVOGADO
JOSE JORGE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 162930/SP)
RECORRENTE
LUCIANA DE MORAES FELTRIN
TERNERO
ADVOGADO
ROSEMEIRE LUCHETTI TORRES
PEREIRA(OAB: 361905/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA ROSA NAGUMO(OAB:
323751/SP)
ADVOGADO
JOSE JORGE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 162930/SP)
RECORRENTE
HEVERTON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
PATRICIA GONCALEZ
MENDES(OAB: 126598/SP)
ADVOGADO
CIRIACO GONCALEZ MENDES(OAB:
173751/SP)
RECORRENTE
VINE SINALIZACAO VIARIA LTDA
ADVOGADO
ROSEMEIRE LUCHETTI TORRES
PEREIRA(OAB: 361905/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA ROSA NAGUMO(OAB:
323751/SP)
ADVOGADO
JOSE JORGE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 162930/SP)
RECORRIDO
LUCIANA DE MORAES FELTRIN
TERNERO
ADVOGADO
ROSEMEIRE LUCHETTI TORRES
PEREIRA(OAB: 361905/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA ROSA NAGUMO(OAB:
323751/SP)
ADVOGADO
JOSE JORGE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 162930/SP)
RECORRIDO
EMERSON MELLA TERNERO
ADVOGADO
ROSEMEIRE LUCHETTI TORRES
PEREIRA(OAB: 361905/SP)
ADVOGADO
ROSANGELA ROSA NAGUMO(OAB:
323751/SP)
ADVOGADO
JOSE JORGE PEREIRA DA
SILVA(OAB: 162930/SP)
RECORRIDO
HEVERTON BATISTA DOS SANTOS
ADVOGADO
PATRICIA GONCALEZ
MENDES(OAB: 126598/SP)
Relator