TRT15 15/07/2020 -Fl. 1571 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
3016/2020
Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Julho de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Desembargador do Trabalho Ricardo Antônio de Plato
CÂMARA
Julgamento realizado em Sessão Virtual, conforme os termos da
1º RECORRENTE: HAMILTON SILVA FERREIRA
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020 deste E. TRT
2º RECORRENTE: MRV CONSTRUÇÕES LTDA
(artigo 3º, §1º) e art. 6º, da Resolução 13/2020, do CNJ.
ORIGEM: 1ª VARA DO TRABALHO DE SÃO CARLOS - SP
1571
RESULTADO:
ACORDAM os Magistrados da 1ª Câmara - Primeira Turma do
JUIZ SENTENCIANTE:FERNANDO LUCAS ULIANI MARTINS
Tribunal Regional do Trabalho da Décima Quinta Região em julgar o
DOS SANTOS
processo nos termos do voto proposto pelo (a) Exmo (a). Sr (a).
mrrnr170320
Relator (a).
Votação unânime, com ressalva de entendimento da Exma. Sra.
Desembargadora do Trabalho Olga Aida Joaquim Gomieri, nos
seguintes termos: "RECURSO DO RECLAMADO. DOBRA DAS
FÉRIAS. RESSALVO meu entendimento pessoal, no sentido de
que o pagamento em dobro só é devido pela concessão das férias
fora do período concessivo, o que não se amolda à hipótese dos
autos, mas acompanho o relator".
Vistos, etc.
Procurador ciente.
HAMILTON SILVA FERREIRA, reclamante, inconformado com a
sentença de id. 57dcf90, que julgou PARCIALMENTE
PROCEDENTES os pedidos, interpôs Recurso Ordinário (id.
6934358), pugnando pela reforma da sentença quanto aos
FÁBIO BUENO DE AGUIAR
seguintes tópicos: a) prêmio produção - diferenças e incidências
DESEMBARGADOR RELATOR
reflexas; b) horas extras e intervalos intrajornada, pela existência de
CAMPINAS/SP, 14 de julho de 2020.
diferenças e pela nulidade do acordo de compensação, ante a
atividade insalubre; c) horas de percurso; e d) honorários
HENRIQUE ALVES DE SOUSA
Diretor de Secretaria
advocatícios sucumbenciais.
MRV CONSTRUÇÕES LTDA, reclamada, outrossim, interpôs
Recurso Ordinário (id. 765fada) pugnando pela reforma da decisão
Processo Nº ROT-0012760-56.2016.5.15.0008
Relator
FABIO BUENO DE AGUIAR
RECORRENTE
MRV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FABIANA BARBASSA LUCIANO(OAB:
320144/SP)
RECORRENTE
HAMILTON SILVA FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
RECORRIDO
MRV CONSTRUCOES LTDA
ADVOGADO
FABIANA BARBASSA LUCIANO(OAB:
320144/SP)
RECORRIDO
HAMILTON SILVA FERREIRA
ADVOGADO
FLAVIO ROGERIO DE
OLIVEIRA(OAB: 210633/SP)
quanto ao adicional de insalubridade e honorários periciais. Postula,
outrossim, pela reforma da sentença "para exclusão do comando
sentencial a responsabilidade subsidiária desta Recorrente".
Contrarrazões pelo Reclamante, id. f78165f, e pela Reclamada, id.
7014224.
É o Relatório.
Intimado(s)/Citado(s):
- HAMILTON SILVA FERREIRA
VOTO
ADMISSIBILIDADE
PODER JUDICIÁRIO
Conheço dos recursos, pois regulares os pressupostos de
JUSTIÇA DO TRABALHO
admissibilidade.
Não conheço, porém, do pleito patronal de exclusão da
responsabilidade subsidiária, porquanto a condenação foi direta,
PROCESSO 0012760-56.2016.5.15.0008 - RO - 1ª TURMA - 1ª
Código para aferir autenticidade deste caderno: 153635
não havendo qualquer discussão nesse sentido.