TRT15 24/04/2020 -Fl. 8921 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2959/2020
Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
8921
Notificação
Sentença
Sorocaba, 23 de Abril de 2020
PAULO EDUARDO BELLOTI
Juiz do Trabalho
Despacho
Processo Nº ATSum-0012072-96.2019.5.15.0135
AUTOR
SAMUEL WASHINGTON DE
CAMPOS
ADVOGADO
EMERSON MARTINS DE
SOUZA(OAB: 317805/SP)
ADVOGADO
ROMULO PRADO JACOB(OAB:
328645/SP)
RÉU
L'OCCHIO ATELIER AUTOMOTIVO
ECOLOGICO EIRELI - ME
Processo Nº ATOrd-0013614-62.2017.5.15.0122
AUTOR
JOSE MARIA CORDEIRO PEGO
ADVOGADO
GISLENE DE OLIVEIRA ALVES
BEZERRA LOPES(OAB: 193955/SP)
ADVOGADO
ANDREIA CRISTINA
CAMARGO(OAB: 218135-E/SP)
ADVOGADO
JOAO PAULO DA SILVA
BRUNO(OAB: 268267/SP)
RÉU
FLASKO INDUSTRIA, COMERCIO E
SERVICOS EM PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
ALEXANDRE TORTORELLA
MANDL(OAB: 248010/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- FLASKO INDUSTRIA, COMERCIO E SERVICOS EM
PLASTICOS LTDA
- JOSE MARIA CORDEIRO PEGO
Intimado(s)/Citado(s):
- SAMUEL WASHINGTON DE CAMPOS
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
PROCESSO Nº 0013614-62.2017.5.15.0122
Fundamentação
Processo:0012072-96.2019.5.15.0135
RITO ORDINÁRIO
AUTOR: SAMUEL WASHINGTON DE CAMPOS
RÉU: L'OCCHIO ATELIER AUTOMOTIVO ECOLOGICO EIRELI -
JOSE MARIA CORDEIRO PEGO, Reclamante
ME
FLASKO INDUSTRIA, COMERCIO EM PLÁSTICOS LTDA,
gab/PEB/as
Reclamado
Submetido o processo a julgamento, foi proferida a seguinte:
DESPACHO
Vistos.
SENTENÇA
RELATÓRIO
Tendo em vista as medidas temporárias adotadas por este Regional
no sentido de prevenção da disseminação da COVID 19, conforme
JOSE MARIA CORDEIRO PEGO ajuizou reclamação trabalhista
Portaria Conjunta GP-VPA-VPJ-CR nº 003/2020, determino o
10/11/2017 contra FLASKO INDUSTRIA, COMERCIO EM
remanejamento de todas as audiências a serem realizadas no
PLÁSTICOS LTDA, afirmando que foi admitido pela reclamada em
período de 01 a 30/04/2020, neste CEJUSC-JT de Sorocaba.
2/1/1997, para exercer a função de líder de produção, e dispensado
Considerando a data da audiência designada na Vara de origem,
sem justa causa em 20/6/2016, quando recebia salário-hora fixo no
devolvam-se os autos.
valor de R$14,33. Alega que cumpria jornada das 24h às 6h, sem o
Sorocaba, 23 de Abril de 2020
gozo regular do intervalo intrajornada, nem adicional noturno
(inclusive prorrogação, consoante estabelecido no §2º do Art. 73 da
CLT e da Súmula 60 do Colendo TST). Afirma que a reclamada não
PAULO EDUARDO BELLOTI
procedeu a quitação das verbas rescisórias, nem houve depósitos
Juiz do Trabalho
na conta vinculada do FGTS. Por fim, alega que prestou serviços
com exposição a agentes insalubres e perigosos sem que tenha
recebido os equipamentos de proteção individual ou o respectivo
VARA DO TRABALHO DE SUMARÉ
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