TRT15 03/02/2020 -Fl. 15123 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2906/2020
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2020
15123
Processo Nº AlvJud-0010092-59.2020.5.15.0142
REQUERENTE
ARLINDO DE JESUS BOVERIO
ADVOGADO
RONNIE CLEVER BOARO(OAB:
115258-D/SP)
INTERESSADO
LUIZ ANTONIO GIBERTONI ME
Processo Nº ATOrd-0011077-62.2019.5.15.0142
AUTOR
JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA
ADVOGADO
VITOR MATINATA BERCHIELLI(OAB:
356585/SP)
ADVOGADO
KELLY CAROLINA GALVAO(OAB:
423561/SP)
ADVOGADO
RUI MAURICIO BENTO DA
SILVA(OAB: 420730/SP)
ADVOGADO
JANAINA BAGATINI(OAB: 374462/SP)
ADVOGADO
IVAN MARIN ANSELMO(OAB:
429355/SP)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
Intimado(s)/Citado(s):
Taquaritinga, 30 de Janeiro de 2020.
RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU
Juiz do Trabalho
Sentença
- JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA
- RAIZEN ENERGIA S.A
- ARLINDO DE JESUS BOVERIO
PODER JUDICIÁRIO
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Fundamentação
Fundamentação
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Processo: 0010092-59.2020.5.15.0142
Justiça do Trabalho - 15ª Região
REQUERENTE: ARLINDO DE JESUS BOVERIO
Vara do Trabalho de Taquaritinga
INTERESSADO: LUIZ ANTONIO GIBERTONI ME
O trabalhador demitido em 10.3.2018 (procuração 30.10.2019)
requer expedição de Alvarás para movimentação do FGTS e
percepção do Seguro Desemprego. Pesquisa CAGED mostra
inexistência de vínculo de emprego atual ou passado.
Processo: 0011077-62.2019.5.15.0142
AUTOR: JOSE EDUARDO PEREIRA DA SILVA
RÉU: RAIZEN ENERGIA S.A
Rb
A competência material para apreciar tais pedidos pertence à
Justiça do Trabalho, mas a via escolhida não é apropriada já que a
CTPS acostada sequer apresenta a data da rescisão contratual,
comprovando a litigiosidade e demandando apresentação e
processamento natural da reclamação trabalhista para a formação
Recebo a emenda/aditamento apresentada(o).
Notifique-se a reclamada.
Aguarde-se a audiência.
Taquaritinga, 31 de Janeiro de 2020.
do contraditório e apuração dos direitos cabíveis.
Nestes termos, declaro extintos os pedidos sem resolução de
mérito, com amparo no Art. 485, inciso IV, da Lei Adjetiva Civil.
RODRIGO DE MATTOS TAKAYASSU
Juiz do Trabalho
Custas processuais calculadas sobre o valor da causa (R$
5.470,00) e fixadas em R$ 109,40 a cargo do autor, isento nos
termos da lei e em decorrência das constatações acima.
Intime-se pelo advogado constituído e no decurso dos prazos
legais, ao arquivo.
Taquaritinga, [ data infra ].
Rodrigo de Mattos Takayassu
Juiz do Trabalho
Despacho
Código para aferir autenticidade deste caderno: 146672
Despacho
Processo Nº ATOrd-0011078-47.2019.5.15.0142
AUTOR
WALDECIR ALVES COSTA
ADVOGADO
VITOR MATINATA BERCHIELLI(OAB:
356585/SP)
ADVOGADO
KELLY CAROLINA GALVAO(OAB:
423561/SP)
ADVOGADO
RUI MAURICIO BENTO DA
SILVA(OAB: 420730/SP)
ADVOGADO
IVAN MARIN ANSELMO(OAB:
429355/SP)
ADVOGADO
JANAINA BAGATINI(OAB: 374462/SP)
RÉU
RAIZEN ENERGIA S.A
ADVOGADO
REINALDO LUIS TADEU RONDINA
MANDALITI(OAB: 257220/SP)
Intimado(s)/Citado(s):