TRT15 11/04/2019 -Fl. 17117 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2702/2019
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Abril de 2019
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
17117
EDMUNDO FRAGA LOPES
Ministério Público do Trabalho (Ciente)
ACORDAM os Exmos. Srs. Magistrados em julgar o processo
nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator
Designado.
Votação por maioria, vencida a Exma. Sra. Desembargadora
Antonia Regina Tancini Pestana que provia em parte o recurso
da Reclamada, para determinar que os juros de mora e a multa
moratória somente poderão incidir após o vencimento da
obrigação, independentemente de o fato gerador da
contribuição previdenciária ter se concretizado em momento
anterior, e vencido o Exmo. Sr. Desembargador José Carlos
Abile que provia o recurso do Reclamante para que as horas
extraordinárias fossem calculadas considerando a jornada
indicada na petição inicial.
GABINETE DO DESEMBARGADOR HELCIO
DANTAS LOBO JÚNIOR - 3ª CÂMARA
Edital
Edital
Processo Nº RO-0010920-27.2016.5.15.0132
Relator
HELCIO DANTAS LOBO JUNIOR
RECORRENTE
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
RECORRENTE
LUCIANO PAULO FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
ADVOGADO
SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA(OAB: 233242/SP)
RECORRIDO
LUCIANO PAULO FERNANDES DE
OLIVEIRA
ADVOGADO
GUSTAVO DE PAULA
OLIVEIRA(OAB: 206189/SP)
ADVOGADO
SANTIAGO DE PAULO
OLIVEIRA(OAB: 233242/SP)
RECORRIDO
GENERAL MOTORS DO BRASIL
LTDA
ADVOGADO
MARIA HELENA VILLELA AUTUORI
ROSA(OAB: 102684/SP)
ADVOGADO
ANA PAULA FERNANDES
LOPES(OAB: 203606/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- LUCIANO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA
Edmundo Fraga Lopes
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Desembargadora Redator Designado
3ª Câmara
Gabinete do Desembargador Helcio Dantas Lobo Junior - 3ª
Câmara
Votos Revisores
PROCESSO Nº: 0010920-27.2016.5.15.0132 RO
RECORRENTE: LUCIANO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA,
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
RECORRIDO: LUCIANO PAULO FERNANDES DE OLIVEIRA,
GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 132894