TRT15 08/11/2018 -Fl. 27464 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2597/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018
RECORRIDO
ADVOGADO
RECORRIDO
ADVOGADO
CUSTOS LEGIS
27464
VANESSA APARECIDA DE PAULA
ROMILDA BENEDITA TAVARES
BONETI(OAB: 119712/SP)
MUNICIPIO DE FRANCA
GEISLA FABIA PINTO(OAB:
289337/SP)
MINISTÉRIO PÚBLICO DO
TRABALHO
Intimado(s)/Citado(s):
- VANESSA APARECIDA DE PAULA
Contra a r. sentença de origem, cujo relatório se adota e na
qual foram julgados parcialmente procedentes os pedidos
PODER JUDICIÁRIO
formulados na reclamação, insurgem-se as partes.
JUSTIÇA DO TRABALHO
O município reclamado pretende a reforma quanto à sua
condenação ao pagamento de dobra das férias.
A reclamante requer que se acresça à condenação o
pagamento do terço constitucional sobre as férias deferidas
4ª TURMA - 8ª CÂMARA
referente ao período aquisitivo de 2013/2013.
PROCESSO TRT 15ª REGIÃO - Nº 0013480-76.2017.5.15.0076
Isenta a reclamante de custas e desnecessário o preparo pelo
RO
município (artigo 790-A da CLT).
RECURSO ORDINÁRIO
Contrarrazões pelo reclamado.
1º RECORRENTE: MUNICÍPIO DE FRANCA
Manifestação da D. Procuradoria do Trabalho, opinando pelo
prosseguimento do feito, ressalvando a possibilidade de
2º RECORRENTE: VANESSA APARECIDA DE PAULA
manifestação posterior.
ORIGEM: 2ª VARA DO TRABALHO DE FRANCA
É o relatório.
JUIZ SENTENCIANTE: ADRIEL PONTES DE OLIVEIRA
RELATOR: HAMILTON LUIZ SCARABELIM
ms
VOTO
Conheço do recurso ordinário, eis que presentes os
pressupostos processuais de admissibilidade.
Desnecessário o reexame necessário, pois inobstante ilíquida a
r. sentença, o valor da condenação em R$ 10.000,00, referente
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