TRT15 17/09/2018 -Fl. 5653 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2562/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018
5653
sob pena de execução.
Comprovado o pagamento dos honorários periciais, libere-se ao
PODER JUDICIÁRIO
senhor perito.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Havendo inadimplemento, este deverá ser noticiado nos autos no
Fundamentação
prazo preclusivo de dez dias após o vencimento da última parcela
do acordo, sob pena de presumir-se integralmente quitada a
avença, caso em que estará extinta definitivamente a execução nos
AVENIDA DA SAUDADE, 584, JARDIM TEREZA, ITATIBA - SP CEP: 13253-000
termos do art. 924, II do CPC.
Dispensada a intimação da União, conforme recomendação GPCR nº 03/2011, artigo 1º da portaria nº 582 de 11/12/2013 do
TEL.: (11) 45342867 - EMAIL: saj.vt.itatiba@trt15.jus.br
Ministério da Fazenda.
Determino a ALTERAÇÃO da situação das executadas perante o
PROCESSO: 0011876-72.2014.5.15.0145
Banco Nacional de Devedores Trabalhistas - BNDT, para que passe
CLASSE: AÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985)
a constar POSITIVA com exigibilidade suspensa.
Cumprido o acordo, recolhidas as verbas previdenciárias, pagas as
AUTOR: RAIMUNDO BRITO ALVES
custas e os honorários, tornem novamente conclusos para
RÉU: SANTA FARINHA - RESTAURANTE E PIZZARIA LTDA - ME
deliberações, em especial para exclusão das executadas do BNDT
e outros (3)
e deliberações quanto às restrições levadas a efeito nestes autos.
Intimem-se.
Itatiba, 11 de setembro 2018.
DECISÃO PJe-JT
JORGE ANTÔNIO DOS SANTOS COTA
Vistos, etc...
Providencie a Secretaria a devida atualização cadastral para
Juiz Titular
mlp
inclusão do senhor Alex de Oliveira Leite como terceiro
interessado, bem como do i. patrono constituído (ID 723f812).
Despacho
Para quitação do presente processo o exequente e o terceiro
interessado, senhor Alex de Oliveira Leite, noticiam que se
conciliaram nos termos da petição de ID 7f99287 (repetida sob ID
7178131), assinada pelo exequente em conjunto com seu i. Patrono
regularmente constituído (ID 1bbd171), cujos termos foram
ratificados pela manifestação do terceiro interessado de ID
2a0aa04.
Processo Nº RTOrd-0011582-49.2016.5.15.0145
AUTOR
SILMAR GOMES DA SILVA
ADVOGADO
ANDRÉ MARQUES LAURINDO(OAB:
276513/SP)
RÉU
FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO
DE PLASTICOS LTDA
ADVOGADO
RENAN DA SILVA PEREIRA(OAB:
16689/ES)
ADVOGADO
ALEXANDRE ABEL XAVIER
ARAGAO(OAB: 11315/ES)
Ante o caráter meramente elucidativo do despacho de ID 77436fe,
nada a reconsiderar.
Diante disso, HOMOLOGO o acordo para que surta seus regulares
Intimado(s)/Citado(s):
- FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
- SILMAR GOMES DA SILVA
efeitos.
Deverá o terceiro interessado comprovar os recolhimentos
previdenciários, conforme homologação de cálculos de ID bd7aeaf,
PODER JUDICIÁRIO
no prazo de trinta dias sob pena de execução.
JUSTIÇA DO TRABALHO
Custas processuais conforme r. sentença de ID e065899, pelo
terceiro interessado, cujo pagamento deverá ser comprovado nos
Fundamentação
autos no prazo de trinta dias sob pena de execução.
Processo: 0011582-49.2016.5.15.0145
Honorários periciais contábeis, conforme homologação de cálculos
AUTOR: SILMAR GOMES DA SILVA
de ID bd7aeaf, deverão ser comprovados no prazo de trinta dias,
RÉU: FORTLEV INDUSTRIA E COMERCIO DE PLASTICOS LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 124115