TRT15 30/07/2018 -Fl. 2481 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2528/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Julho de 2018
devidas para o INSS, comprovando seu enquadramento, sob pena
de se considerar os valores máximos.
2481
- HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
- HEWLETT-PACKARD SERVICOS LTDA.
- ITAU UNIBANCO S.A.
Quanto ao Descanso Semanal Remunerado (DSR), quando não
mencionado, observar-se-á sua incidência em domingos e feriados.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Quanto ao FGTS, salvo disposto em sentença, será incidente em
Fundamentação
todas as verbas salariais.
Os juros de mora serão calculados descontando-se o INSS devido
pelo empregado.
A OJ 415 será entendida quanto às horas e seus reflexos.
Períodos de subsidiariedade devem ser considerados na
Processo: 0012255-27.2016.5.15.0053
apresentação dos cálculos.
AUTOR: DAMIAO TADEU APARECIDO DE ABREU
RÉU: ATIVATS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA e outros (4)
Em 11 de Julho de 2018.
Juiz(íza) do Trabalho
Sentença
Processo Nº RTOrd-0012255-27.2016.5.15.0053
AUTOR
DAMIAO TADEU APARECIDO DE
ABREU
ADVOGADO
RONALDO DOS SANTOS
DOTTO(OAB: 283135/SP)
RÉU
ATIVATS SOLUCOES EM
TECNOLOGIA LTDA
ADVOGADO
RONES BEZERRA DIAS(OAB:
344596/SP)
RÉU
HEWLETT-PACKARD BRASIL LTDA
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
ADVOGADO
MARCIA REGINA POZELLI(OAB:
123632/SP)
RÉU
HEWLETT PACKARD
COMPUTADORES LTDA
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
RÉU
ITAU UNIBANCO S.A.
ADVOGADO
PAULO AUGUSTO GRECO(OAB:
119729/SP)
RÉU
HEWLETT-PACKARD SERVICOS
LTDA.
ADVOGADO
CASSIO DE MESQUITA BARROS
JUNIOR(OAB: 8354/SP)
ADVOGADO
ROGERIO DA COSTA STRUTZ(OAB:
89962/SP)
ADVOGADO
MARCIA REGINA POZELLI(OAB:
123632/SP)
Intimado(s)/Citado(s):
- ATIVATS SOLUCOES EM TECNOLOGIA LTDA
- DAMIAO TADEU APARECIDO DE ABREU
- HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA
Código para aferir autenticidade deste caderno: 122083
SENTENÇA
Relatório
Trata-se de Reclamação Trabalhista proposta por DAMIÃO TADEU
APARECIDO DE ABREU em face de ATIVATS SOLUÇÕES EM
TECNOLOGIA LTDA. (1ª reclamada), HEWLETT PACKARD
COMPUTADORES LTDA. (2ª reclamada), HEWLETT PACKARD
SERVIÇOS LTDA. (3ª reclamada), HEWLETT PACKARD BRASIL
LTDA. (4ª reclamada) e ITAU UNIBANCO S.A. (5ª reclamada), na
qual se pretende nulidade do pedido de demissão da 1ª reclamada;
unicidade contratual, diferenças de verba rescisórias; adicionais de
periculosidade e insalubridade; equiparação salarial e suas
repercussões; horas extras; adicional noturno e hora noturna
reduzida; intervalo do art. 384, CLT; intervalo intrajornada; DSR;
PLR; bônus VPB; diferenças de FGTS; devolução de contribuição
assistencial; responsabilidade solidária e, sucessivamente,
subsidiária das reclamadas; multa normativa; indenização por danos
morais; emissão de ofícios; justiça gratuita; e honorários
advocatícios.