TRT15 04/06/2018 -Fl. 1995 -Judiciário -Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região
2488/2018
Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região
Data da Disponibilização: Segunda-feira, 04 de Junho de 2018
1995
RECLAMADAS: LUFA INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E
Em 28 de Maio de 2018.
EXPORTAÇÃO DE REFRATÁRIOS LTDA - EPP, OLIVEIRA &
Carlos Alberto Frigieri
EVANGELISTA TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA - ME,
Juiz do Trabalho
TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E ENCOMENDAS
Sentença
LTDA, RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. e CARGILL
Processo Nº RTOrd-12234-36.2017.5.15.0079">0012234-36.2017.5.15.0079
AUTOR
CIRSO SILVANIO ANGELO
ADVOGADO
CLAUDIA BATISTA DA ROCHA(OAB:
104458/SP)
ADVOGADO
ANDRE LUIZ RODRIGUES(OAB:
295794/SP)
ADVOGADO
TARIK DAVID CAMBIAGHI(OAB:
265595/SP)
ADVOGADO
MARCELO LOURENCETTI(OAB:
103715/SP)
ADVOGADO
VALKIRIA ELIANE DE
ANDRADE(OAB: 224809/SP)
ADVOGADO
ADRIANA DALVA CEZAR DE
ALCÂNTARA(OAB: 139509/SP)
ADVOGADO
FELIPE AUGUSTO FERRE(OAB:
343297/SP)
RÉU
LUFA INDUSTRIA, COMERCIO,
IMPORTACAO E EXPORTACAO DE
REFRATARIOS LTDA - EPP
ADVOGADO
JOSE LUIS PRIMONI ARROYO(OAB:
261657/SP)
RÉU
OLIVEIRA & EVANGELISTA
TRANSPORTES RODOVIARIO LTDA
- ME
ADVOGADO
JOSE LUIS PRIMONI ARROYO(OAB:
261657/SP)
RÉU
TRANSVALE TRANSPORTES DE
CARGAS E ENCOMENDAS LTDA
RÉU
RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
CAROLINA DE OLIVEIRA LEITE
MORISSON(OAB: 17008/MS)
RÉU
CARGILL TRANSPORTES LTDA.
ADVOGADO
JOSE SERGIO SKANDENBERG
SCURACCHIO NETO(OAB: 147633D/SP)
TRANSPORTES LTDA.
PROCESSO Nº 12234-36.2017.5.15.0079 - RTOrd
2ª VARA DO TRABALHO DE ARARAQUARA
DATA: 25/5/2018
SENTENÇA
I - RELATÓRIO
CIRSO SILVANIO ANGELO, qualificado no feito, ajuizou
reclamação trabalhista em face de LUFA INDÚSTRIA, COMÉRCIO,
IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE REFRATÁRIOS LTDA - EPP,
OLIVEIRA & EVANGELISTA TRANSPORTES RODOVIÁRIO LTDA
- ME, TRANSVALE TRANSPORTES DE CARGAS E
ENCOMENDAS LTDA, RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA. e
CARGILL TRANSPORTES LTDA., também qualificadas, alegando,
em síntese, que trabalhou para as reclamadas em período, função e
remuneração discriminados em exordial, tendo aludido a existência
de irregularidades no curso do lapso laboral. À luz destas
informações, postulou os títulos e providências ali relacionados.
Requereu a procedência da ação. Juntou procuração e
documentos. Atribuiu à causa o valor de R$338.124,12.
As partes compareceram à audiência designada, com exceção da
reclamada Transvale Transportes de Cargas e Encomendas Ltda.,
Intimado(s)/Citado(s):
sendo declarada sua revelia e, rejeitada a proposta conciliatória, as
- CARGILL TRANSPORTES LTDA.
- CIRSO SILVANIO ANGELO
- LUFA INDUSTRIA, COMERCIO, IMPORTACAO E
EXPORTACAO DE REFRATARIOS LTDA - EPP
- OLIVEIRA & EVANGELISTA TRANSPORTES RODOVIARIO
LTDA - ME
- RODOMAIOR TRANSPORTES LTDA.
demais reclamadas apresentaram defesas escritas, refutando as
alegações do autor e pugnando pela improcedência da ação.
Na sequência, foram colhidos os depoimentos pessoais do autor do
proprietário da reclamada empregadora (LUFA) e da preposta da
segunda reclamada.
Não havendo outras provas a produzir foi encerrada a instrução
processual.
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
Razões finais remissivas.
Inconciliados.
É o relatório.
Fundamentação
II - FUNDAMENTAÇÃO
Ilegitimidade de parte
A alegada ausência de responsabilidade pelas reclamadas
contestantes é insuficiente para a extinção liminar do feito, uma vez
que se refere ao mérito. As pretensões, ademais, legitimaram as
RECLAMANTE: CIRSO SILVANIO ANGELO
Código para aferir autenticidade deste caderno: 119787
reclamadas a oferecerem resposta. A relação material entre o autor